1 de 1
Espanhóis protestam em Madri contra a condenação de Garzón
O juiz espanhol Baltasar Garzón, 56 anos, foi condenado ontem pela Suprema Corte de seu país e, assim, impedido de exercer a profissão por 11 anos. Como a idade de aposentadoria é 70 anos, restarão a ele três anos após a suspensão.
Espécie de celebridade do Direito Internacional, alçado à fama por perseguir ditadores, Garzón foi acusado de exceder seus poderes. Ironicamente, a corte espanhola afirmou na decisão que as ações dele "são encontradas apenas em regimes totalitários".
A condenação, decidida por sete juízes, foi unânime. Os magistrados afirmam que ele agiu arbitrariamente ao ordenar a gravação de conversas entre detentos e seus advogados.
Garzón aguarda o veredicto de outro julgamento, também pela acusação de abuso de poder nesse caso, por iniciar um inquérito sobre as atrocidades cometidas durante a guerra civil espanhola. Os crimes estavam cobertos por uma lei de anistia de 1977.
Em 1998, num de seus casos mais famosos, o juiz acusou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet (1915-2006) de crimes contra a humanidade.
A ação justificou-se pelo princípio de jurisdição universal alguns crimes, por tamanha gravidade, seriam passíveis de ser julgados em qualquer lugar. Imbuído dessa ferramenta, Garzón propôs ações em locais como Ruanda (palco de um genocídio) e Tibete (onde há repressão chinesa).
O status de celebridade trouxe inimigos na Espanha, especialmente entre colegas incomodados com as táticas utilizadas em processos e entre políticos conservadores que afirmam que Garzón se interessa mais por fama do que por justiça.
Totalitarismo
A condenação de ontem refere-se à decisão em 2009 de autorizar as gravações em prisões. O caso envolvia a suspeita de propina envolvendo políticos do Partido Popular, do atual premiê Mariano Rajoy. Gravar conversas costuma ser aceito apenas em casos ligados a terrorismo.
Daí a nota emitida pelos juízes que o condenaram, de que suas ações foram totalitárias condição em que "tudo é considerado jogo justo para obter informações que interessam ao Estado".
Reagindo à condenação, a Comissão Internacional de Juristas disse que a decisão do Supremo espanhol é "deplorável". "Aplicar uma sanção penal contra um juiz que está fazendo seu trabalho é uma clara negação da independência judicial."
Defesa
Magistrado vai recorrer de decisão
O juiz espanhol Baltasar Garzón afirmou ontem que pretende recorrer contra a condenação a 11 anos de impedimento do exercício profissional por ordenar escutas ilegais na investigação de um caso de corrupção.
"Recorrerei às vias legais correspondentes para combater esta sentença e exercerei todas as ações que forem pertinentes para tentar reduzir o prejuízo irreparável que os autores desta sentença cometeram", afirmou em um comunicado.
O juiz denunciou uma condenação "injusta e predeterminada" com o "objetivo de acabar com um juiz correto", comprometendo com isso "a independência dos juízes na Espanha".
"Tomei todas as medidas para garantir o direito de defesa e a investigação de crimes muito graves relacionados à corrupção para evitar a continuidade delitiva da lavagem de dinheiro dos chefes mafiosos que utilizavam os advogados", acrescentou.
O advogado de Garzón, Francisco Baena, disse que a condenação é "a morte de um profissional".
"Dizer a um juiz que não pode ser juiz é igual a morrer. Ele está completamente abatido", afirmou.
Baena recorrerá da decisão ao Tribunal Constitucional espanhol e declarou estar "otimista" em relação a um veredicto favorável a Garzón.
Interatividade
Qual a sua opinião sobre a condenação do juiz espanhol Baltasar Garzón?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
