Os estrangeiros que vivem sem permissão de residência na Espanha não vão mais ter assistência médica gratuita. Nova lei vigente desde o último dia 1.º limita a cobertura de saúde dos imigrantes aos casos de urgência, gravidez, parto e menores de idade.
O restante será atendido, mas o centro de saúde ou hospital emitirá fatura que deverá ser paga pelo próprio interessado, caso não tenha contratado um seguro médico.
Em Madri, uma visita ao clínico geral custa 39 euros (R$ 100). O preço atinge R$ 146 se a consulta demandar exames complementares.
Até agora, os aproximadamente 153 mil imigrantes ilegais no país recebiam um cartão de saúde após inscrição no município de residência. A cobertura era total e grátis, direito que a maioria dos países oferece com limitações.
Patrícia Viola, 37 anos, se mudou de Rondônia para Madri há nove anos. Ela conseguiu emprego e já está legalizada. No entanto, o filho de 16 anos, que chegou depois, ainda está em situação irregular. "Fiquei preocupada porque, se em dois anos eu não legalizar o menino, não poderei deixá-lo nessa situação", diz Patrícia.
A opção que o governo ofereceu aos ilegais foi contratar um plano de saúde público por 700 euros anuais. É um preço similar ao dos seguros privados.
A justificativa do governo para a reforma é a luta contra o "turismo da saúde". A gratuidade e a qualidade da assistência têm atraído milhares de estrangeiros, sobretudo europeus, à Espanha, o sétimo melhor sistema de saúde do mundo, segundo o último ranking da Organização Mundial da Saúde (o Brasil ocupa o 125.º lugar).
Revoltadas com as novas regras, cinco comunidades autônomas, equivalentes aos estados no Brasil Andaluzia, Catalunha, Astúrias, Pais Vasco e Galiza , anunciaram que não vão aplicar a lei.
Grupos médicos também recusaram a medida, e ONGs como Anistia Internacional e Médicos do Mundo entregaram às presidências das comunidades autônomas protesto com 59.146 assinaturas.