Na Espanha, deputados aprovam legalização da eutanásia; projeto vai para o Senado

A Câmara dos Deputados da Espanha aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei para legalizar a eutanásia no país. A proposta foi impulsionada pelo Psoe, partido do primeiro-ministro Pedro Sánchez, e contou com o apoio de 198 deputados governistas, de esquerda e do Ciudadanos, de centro-direita. Se opuseram ao projeto 138 deputados da direita.

Agora, a lei segue para discussão no Senado. Se for aprovada, a Espanha se tornará o sexto país do mundo e o quarto na Europa a legalizar o "direito de morrer".

O projeto permite que cidadãos espanhóis maiores de idade, ou que morem no país há pelo menos um ano, com doenças graves e incuráveis, ou debilitantes, possam solicitar a eutanásia ou suicídio assistido – contanto que estejam conscientes no momento do pedido ou que tenham autorizado a prática anteriormente, em documento reconhecido legalmente.

A eutanásia é a "administração direta de uma substância ao paciente pelo profissional de saúde competente"; e no suicídio assistido, o profissional de saúde prescreve ou fornece ao paciente "uma substância, para que possa ser autoadministrada, até causar a própria morte".

O projeto prevê que a eutanásia seja feita em centros de saúde públicos, privados ou subsidiados, ou no domicílio do paciente. Também reconhece o direito à objeção de consciência dos profissionais de saúde.

Defensores da iniciativa alegam que a lei "trará mais liberdade aos cidadãos". "É o paciente quem decide, a lei só estabelece as condições e procedimentos em que esse novo direito de morrer pode ser exercido", disse a deputada socialista María Luisa Carcedo.

Contudo, o projeto foi rechaçado por unanimidade no Comitê de Bioética da Espanha.

A instituição concluiu que "há sólidas razões de saúde, éticas, jurídicas, econômicas e sociais para rejeitar a transformação da eutanásia em direito subjetivo e uma prestação pública". "Legalizar a eutanásia e/ou assistir ao suicídio implica iniciar um caminho de desvalorização da proteção da vida humana cujas fronteiras são muito difíceis de prever", afirmou o Comitê.

Além disso, a oposição ao projeto lembrou que, se a legalização for aprovada, a Espanha será o único país da Europa com "prestação de ajuda a morrer", que não fornece acesso universal a cuidados paliativos.