A Espanha aprovou nessa tarde de terça-feira (11) restrições para a aplicação do princípio de jurisdição internacional em seu território. O princípio foi consagrado na Espanha ao longo das três últimas décadas e que teve como seu momento mais marcante a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, por ordem do juiz Baltasar Garzón.
A votação do projeto proposto pelo Partido Popular, do primeiro-ministro Mariano Rajoy, foi apertada - com 179 a favor e 163 contra.
A decisão do Parlamento ocorre um dia após o juiz Ismael Moreno, da Audiência Nacional, decretar pedido de prisão internacional contra o ex-presidente chinês Jiang Zemin, o ex-premier Li Peng e três outros ex-integrantes do governo chinês para que sejam interrogados a respeito de processos movidos na Espanha por grupos tibetanos de direitos humanos.
O projeto proposto pelo governista Partido Popular limita a aplicação da jurisdição universal, usada para processar acusados de crimes de repercussão internacional como genocídio, crimes de guerra e tortura, a cidadãos espanhóis vivendo fora do país ou estrangeiros vivendo na Espanha.
A reforma foi criticada pelo PSOE, Partido Socialista, de oposição, por grupos de defesa de direitos humanos como a Anistia Internacional e pelo próprio Garzón, que acusam a Espanha de estar se dobrando aos interesses econômicos ao não querer irritar a China.
A reforma também pode oferecer mais legitimidade para a Espanha resistir em momentos em que os papéis se inverteram, como quando a Justiça argentina processa espanhóis acusados de crimes cometidos durante a ditadura de Franco.
Deixe sua opinião