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Abdicação

Espanha encaminha lei para ratificar a sucessão real

Príncipe Felipe de Borbon vai substituir o pai, Juan Carlos | Sergio Perez/Reuters
Príncipe Felipe de Borbon vai substituir o pai, Juan Carlos (Foto: Sergio Perez/Reuters)

O governo espanhol enviou ontem ao parlamento a lei que proclamará Felipe VI de Borbon como o novo rei da Espanha. A sucessão da coroa após a abdicação do rei Juan Carlos na última segunda-feira não será efetiva até que a lei seja aprovada. A votação parlamentar tanto no Congresso como no Senado será ratificada por uma ampla maioria e deverá ser feita em 18 de junho, disse o presidente do Congresso, Jesús Posada.

Uma vez aprovada e publicada a lei, começará o reinado de Felipe VI. Dias mais tarde, em uma data ainda a ser determinada, o novo monarca será coroado e prestará juramento como rei dos espanhóis em uma sessão conjunta das duas câmaras legislativas no Palácio do Congresso, sede da soberania popular e de onde emana o poder da monarquia, segundo a constituição da Espanha.

A lei apresentada tem um único artigo para dar cobertura à renúncia de Juan Carlos e não inclui nenhuma disposição sobre o papel legal do ex-monarca no futuro.

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