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Mudanças na legislação da Espanha que estão sendo aprovadas ou discutidas este mês têm despertado críticas de entidades representativas da sociedade civil. No último dia 9, o Congresso dos Deputados aprovou uma alteração no Código Penal que defensores dos animais denunciam que tornará mais difícil punir quem praticar zoofilia.
A matéria precisa passar pelo Senado antes de ser votada novamente pelos deputados para entrar em vigor. O novo artigo estipula que será punido com pena de prisão de três a 18 meses ou multa quem praticar contra animais ações que “causem [...] uma lesão que exija tratamento veterinário”, “incluindo atos de natureza sexual”.
O Código Penal vigente fala em punição de três meses a um ano de prisão para quem “maltratar [um animal] injustificadamente, causando-lhe lesões que prejudiquem gravemente a sua saúde ou sujeitando-o à exploração sexual” – ou seja, não prevê o encaminhamento para um médico veterinário nem que haja necessariamente lesões para haver punição por violência sexual.
Entidades de defesa dos animais alegam que a mudança geraria impunidade em muitos casos, já que não nem todo ato sexual provoca lesões aparentes.
“No caso de abusos sexuais contra animais, esta nova lei exige que haja um relatório veterinário que comprove as lesões. No Código Penal de 2015, foi incluído o crime de zoofilia, mas agora, se não houver lesões verificadas por um profissional veterinário, não pode ser considerado crime”, afirmou Amparo Requena, jurista especializada em direito animal e presidente da Advogados Valencianos de Defesa Animal (Avada), ao site 20minutos.
Questionados sobre o assunto, representantes do Ministério dos Direitos Sociais da Espanha alegaram que o termo “exploração sexual” do Código Penal vigente abre espaço para a interpretação de que seria ilegal apenas a exploração sexual para ganho financeiro. Eles negaram que praticantes de zoofilia ficarão impunes caso não haja lesões aparentes no animal.
“Todos os atos sexuais com animais serão puníveis. Caso produzam lesões, serão considerados crimes; nos demais – infrações menos graves –, serão classificados como abuso sem sinais visíveis de lesão”, afirmaram, em declarações ao El Diario.
Entretanto, a entidade de defesa dos animais INTERcids apontou que essa distinção pode gerar sanções brandas para quem praticar zoofilia, já que autores de abusos sem que seja provocada lesão visível poderiam ser punidos apenas com multas, sem prisão.
O Parlamento da Espanha também despertou críticas, de grupos conservadores e pró-vida, ao aprovar na semana passada leis que permitem a menores a partir de 16 anos fazer um aborto durante as primeiras 14 semanas de gestação sem necessidade de autorização dos pais ou mudar de sexo sem obrigatoriedade de relatórios médicos ou psicológicos.
A filial espanhola do movimento 40 Dias pela Vida afirmou à Agência Católica de Informações (ACI) que a permissão de aborto para jovens de 16 e 17 anos sem necessidade do consentimento dos pais “é uma sentença de morte para a Espanha” e que “as instituições que zelam pelo bem-estar dos cidadãos espanhóis falharam conosco”.
