Madri - O Parlamento da Espanha aprovou ontem uma emenda de lei que limita a aplicação do princípio da justiça universal evocado pelo país para emitir, em 1998, mandado de prisão contra o ditador chileno Augusto Pinochet (1973-90) e abrir investigações sobre violações aos direitos humanos em locais como Guatemala, Tibete, Gaza e Guantánamo.
Segundo a nova norma, a Justiça espanhola só poderá intervir em casos fora do país se houver espanhóis entre as vítimas ou se os suspeitos dos crimes estiverem na Espanha.
A medida não é retroativa não afeta investigações em curso. Mas é alvo de críticas de grupos de direitos humanos e al guns juristas. "É um retrocesso lamentável, disse Manuel Ollé Sesé, advogado de acusação em casos da Audiência Nacional espanhola, inclusive o de Pinochet.
Ontem, Shimon Peres, presidente israelense, agradeceu o espanhol José Luis Rodríguez Zapatero "pela posição adotada para que líderes israelenses não sejam levados ao tribunal por defender seu povo.
A justificativa do Parlamento espanhol é que a mudança fará a Justiça mais eficiente. Mas alguns congressistas admitiram o viés político da decisão capaz de forjar uma improvável aliança entre o o Partido Popular (direita, oposição) e o PSOE (esquerda, governista).
