Essequibo: Guiana aciona corte internacional para barrar referendo na Venezuela

A Guiana enviou um pedido à Corte Internacional de Justiça (CIJ) para que o órgão atue na suspensão de um referendo marcado para dezembro na Venezuela, período no qual a população será consultada sobre a anexação de Essequibo, território disputado pelos dois países há mais de um século.

O Tribunal da ONU emitiu um comunicado nesta terça-feira (31), informando sobre o recebimento do pedido. "A Guiana apresentou à Secretaria da Corte Internacional de Justiça um pedido de indicação de medidas provisórias para solicitar que a Venezuela não prossiga com o referendo consultivo como está planejado", diz o documento.

Na solicitação de interferência da corte internacional, foi pedido "urgência do assunto", para que fosse marcada uma audiência antes da data estabelecida para consulta popular no país vizinho, governado pelo ditador Nicolás Maduro, que reivindica soberania sobre a região.

Logo após o anúncio, o governo guianense divulgou uma nota, afirmando que o referendo em 3 de dezembro integra um "plano sinistro da Venezuela de se apoderar de seu território", visto que a porção em disputa pelos países envolve 70% da Guiana.

Na semana passada, o país vizinho de Caracas afirmou que o referendo indica uma "flagrante violação das normas mais fundamentais da Carta das Nações Unidas, da Carta da OEA [Organização dos Estados Americanos] e do Direito Internacional”.

A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, considerou o recurso apresentado à CIJ "absurdo".

"É uma situação absurda, onde um país pede a um organismo internacional para anular uma ordem constitucional. Isso não vai acontecer, é uma grosseria", afirmou.

O que será analisado no referendo?

No dia 20 de outubro, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, anunciou o referendo em uma nova tentativa de anexação da região do Essequibo.

A população venezuelana será ouvida se concorda com cinco medidas idealizadas pela ditadura de Maduro. São elas, rejeitar a sentença arbitral de Paris de 1899; apoiar o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido sobre a questão; não reconhecer a competência da CIJ para resolver a disputa; se opor à exploração do mar territorial da área pela Guiana; e a criação do estado venezuelano da Guiana Essequiba na região.

A última pergunta do referendo expõe claramente o desejo de anexação da porção territorial. O governo venezuelano propõe a criação de uma província na região e a "nacionalização" de seus habitantes.