O período de sessões da Suprema Corte americana referente ao ano de 2020 encerrou no final deste mês de junho. Já se foram nove meses desde que a juíza Amy Coney Baret assumiu uma cadeira na corte, resultando numa esmagadora maioria conservadora de 6-3.
Mas quem pensava que as decisões do tribunal seriam favoráveis apenas para os republicanos se enganou. Ao contrário, os três juízes indicados por Trump, Neil M. Gorsuch, Brett M. Kavanaugh e Amy Coney Barrett, ocasionalmente (em diversas combinações) se juntaram à ala liberal para formar maioria em casos divididos.
De fato, um levantamento realizado pelo New York Times revela que, das 28 decisões que não foram unânimes no período 2020, em 13 os liberais estavam na maioria. Nestas, juntaram-se os votos de Kavanaugh, em 11 casos; Barrett, em 7 casos (embora tenha estado presente em 10); e Gorsuch, em 8.
Grande parte desses casos, contudo, não possuía abrangência suficiente para alterar de modo amplo temas controversos do ordenamento jurídico americano, mesmo quando aparentemente as decisões tangenciavam questões da Primeira Emenda americana [que versa sobre religião e liberdade de expressão].
Um exemplo que ilustra bem isso foi uma decisão unânime da corte, em 17 de junho deste ano. O tribunal decidiu que uma ONG católica de serviços sociais na Filadélfia pudesse se recusar a oferecer serviços a casais de mesmo sexo que se candidatassem para receber filhos adotivos.
Embora os juízes liberais tenham apoiado a decisão, a abrangência da sentença se limitou ao caso particular (com base numa exceção legal que a própria lei do estado previa). Mesmo votando com a maioria, três dos juízes conservadores (Samuel A. Alito Jr., Clarence Thomas e Neil M. Gorsuch) lamentaram a oportunidade perdida de analisar a questão da liberdade religiosa (como da objeção de consciência) de maneira mais abrangente.
Abaixo listamos as três decisões mais emblemáticas dos últimos 9 meses.
“Fraude” eleitoral
Quando perdeu a última eleição presidencial, Donald Trump alegou fraude eleitoral e processou muitos estados por supostos problemas na contagem de votos. O ex-presidente esperava que algum dos processos subisse para a Suprema Corte onde a maioria conservadora (alimentada com suas três indicações) seria favorável ao seu caso.
Mas não foi o que aconteceu. Todas as apelações que chegaram até a Suprema Corte, inclusive as que eram consideradas as mais promissoras pelos republicanos, como os casos dos votos por correio da Pensilvânia e o movido pelo Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, foram rejeitadas. Contando inclusive com o beneplácito da juíza Amy Barrett, que foi muito pressionada durante sua audiência de confirmação em outubro do ano passado – democratas acusavam que ela estava sendo indicada às pressas para favorecer possíveis processos de Trump em relação à eleição.
Obamacare continua
A terceira tentativa de embargar a Lei de Cuidados Acessíveis, mais conhecida como Obamacare, foi rejeitada pela Suprema Corte no dia 17 de junho. O processo foi liderado por estados republicanos e era apoiado pela administração Trump. A apelação contra o Obamacare foi recusada por 7 votos contra 2.
A questão principal desta vez era se uma decisão de 2017 do Congresso de remover a pena por não comprar seguro saúde resultava que a Lei de Cuidados Acessíveis tornava-se inconstitucional e deveria ser eliminada dos livros.
A sentença vencedora foi escrita por Stephen Breyer, juiz indicado por Bill Clinton, e foi acompanhada pelo Chefe de Justiça John G. Roberts Jr. e pelos juízes Clarence Thomas, Sonia Sotomayor, Elena Kagan, Brett M. Kavanaugh e Amy Coney Barrett.
Leis mais restritas para votação
A maioria conservadora fez prevalecer o seu domínio, entretanto, no último dia de sessão do tribunal do período. Os seis juízes votaram juntos em duas sentenças que referendavam alterações eleitorais no estado do Arizona.
A corte manteve duas leis aprovadas pelo Congresso estadual - uma que proibia o depósito de cédulas de correio por qualquer pessoa que não fosse um parente ou cuidador e outra que descarta todas as cédulas depositadas no recinto errado.
O tribunal regional do 9º circuito havia decidido que a legislação era discriminatória em relação às minorias do estado, como os Navajos. Mas a sentença foi derrubada por 6-3, sendo uma das divisões mais claras da corte até aqui.
No próximo período, que se inicia após as férias de verão no hemisfério norte, o tribunal deve ouvir pelo menos dois grandes casos que prometem testar mais uma vez a composição da corte: uma contestação da decisão Roe vs. Wade sobre aborto e outra sobre as restrições ao direito de portar armas.
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