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Washington – Todos os prisioneiros na base norte-americana de Guantánamo (Cuba) e sob custódia militar dos EUA no mundo terão direito de ficarem protegidos pela Convenção de Genebra. Isto está definido em um memorando de duas páginas publicado pelo Departamento de Defesa e elaborado pelo subsecretário do departamento, Gordon England.

Fontes do Departamento de Estado disseram que o memorando informa aos comandantes militares norte-americanos sobre a decisão adotada no final do último mês pela Corte Suprema americana. "Peço que sejam revisadas imediatamente todas as diretivas, regulamentos, políticas, práticas e procedimentos sob seu âmbito – o de cada comando – para que garantam que sejam cumpridas as normas do artigo três comum – às Convenções de Genebra –", diz o memorando.

O artigo três comum às quatro Convenções se refere ao tratamento humano que todo prisioneiro deve receber. Em 29 de junho, a Corte Suprema impôs a maior derrota judicial ao governo dos EUA desde o início da guerra contra o terrorismo ao declarar ilegais os tribunais militares especiais criados para julgar os presos na base de Guantánamo. Em sua decisão, o Supremo afirmou que estes tribunais violam o direito militar norte-americano e as quatro convenções de Genebra que regulam o tratamento aos prisioneiros de guerra.

O porta-voz da Casa Branca, Tony Snow, disse após conhecer o documento que isto não representa uma mudança de política, pois sempre dispensou aos prisioneiros um tratamento humano. Na opinião de Snow, o memorando do Pentágono reflete a recente determinação do Supremo Tribunal.

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