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Os Estados Unidos ativaram na terça-feira (22) um plano para acabar com o Título 42, um regulamento sanitário usado para expulsar de forma expressa os imigrantes que chegam à fronteira sul usando como pretexto a pandemia de Covid-19.
O anúncio ocorre depois que um juiz federal deu ao Departamento de Segurança Interna (DHS) um período de cinco semanas para suspender a normativa.
"Estamos ativando nossos planos" para quando o Título 42 for suspenso, disse o secretário assistente interino do DHS, Blas Nuñez-Neto, em uma conversa por telefone com jornalistas.
Quando esta regulamentação instituída pelo ex-presidente Donald Trump (2017-2021) for suspensa, será aplicado o Título 8, que permite aos imigrantes solicitar asilo nas portas de entrada e dá ao governo o poder de deportar e até aplicar penalidades a quem não cumprir os requisitos e forem considerados inadmissíveis.
Os planos do Executivo incluem medidas para reduzir os tempos de processamento, aplicar represálias a quem cruza a fronteira ilegalmente e trabalhar com os governos da região, incluindo o México, para lidar com coiotes e traficantes de pessoas, explicou Núñez.
“Existem mais de 23 mil agentes na fronteira e aumentamos significativamente nossa capacidade de detenção para poder transportar imigrantes e deportá-los”, detalhou o oficial.
Nuñez também anunciou que, como parte de sua preparação, o governo de Joe Biden está em negociações com governos da região para poder deportar venezuelanos para terceiros países.
"Terceiros países têm sido historicamente usados para repatriar venezuelanos e é algo que vamos continuar fazendo", destacou.
Os EUA não têm relações diplomáticas com a Venezuela e no início de outubro o governo Biden chegou a um acordo com o México para poder expulsar os imigrantes do país sul-americano que chegam à fronteira sul.
Na semana passada, o juiz Emmet Sullivan, do Distrito de Columbia, emitiu uma decisão forçando o governo a encerrar o Título 42, chamando-o de "arbitrário e caprichoso".
O Título 42 tem sua origem em uma lei do século 19 destinada a impedir a "introdução" de doenças contagiosas nos Estados Unidos.
Sob o pretexto desta regulamentação, os EUA não permitem que os imigrantes peçam asilo quando chegam ao seu território e são expulsos do país por vias rápidas.
A principal diferença entre os regulamentos é que o Título 8 obriga as autoridades a transferir os indocumentados para centros de detenção durante várias horas onde podem pedir asilo, enquanto o Título 42 permite que a deportação seja resolvida em 15 minutos e sem espaço para asilo.
A decisão do tribunal de Sullivan não apenas derrubou uma das últimas barreiras remanescentes à imigração imposta por Trump, mas também desafiou o governo Biden em um momento em que estão sendo registrados recordes de detenções de imigrantes indocumentados na fronteira com o México.
Somente em outubro houve 230 mil prisões na fronteira EUA-México, com mais de 78.400 expulsões do território americano.
Sob o Título 42, os EUA expulsaram mais de 2,5 milhões de imigrantes, de acordo com dados do Comitê Internacional de Resgate.
