O relatório anual sobre direitos humanos divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA) afirma que as polícias estaduais são responsáveis por inúmeros abusos e mortes ilegais no Brasil. "O governo federal e seus agentes não cometeram crimes politicamente motivados, mas homicídios ilegais cometidos pelas polícias estaduais (Militar e Civil) foram frequentes", diz o relatório, que reúne dados relativos aos direitos humanos em 194 países em 2009.
O trecho relativo ao Brasil repete várias afirmações já feitas em anos anteriores sobre o envolvimento da polícia brasileira em abusos e em esquadrões da morte. "Em muitos casos, os policiais empregaram força letal indiscriminada durante apreensões. Em alguns casos, mortes de civis ocorreram após tortura por oficiais", diz o texto.
O documento afirma que as mortes perpetradas por policiais ocorreram por diversas razões e que alguns policiais acusados de matar suspeitos "não tinham treinamento e profissionalismo para lidar com força letal". "Em outras ocasiões, os policiais agiram como criminosos", diz o relatório.
Impunidade
Assim como em anos anteriores, o documento volta a afirmar que esquadrões da morte com ligações com oficiais da lei foram responsáveis por muitas mortes - "em alguns casos, com a participação da polícia", diz o relatório.
O Departamento de Estado afirma que o governo federal "geralmente respeita os direitos humanos de seus cidadãos" e cita diversos pontos positivos, como a liberdade religiosa, de expressão e de imprensa. Afirma, porém, que "continuam a ocorrer numerosos abusos graves".
Entre os problemas encontrados no Brasil, o documento lista homicídios ilegais por parte da polícia, uso excessivo da força, espancamentos, abuso e tortura de detentos, falta de proteção a testemunhas de crimes, más condições nas prisões e relutância e ineficiência em processar agentes do governo por corrupção. O documento diz ainda que responsáveis por violações dos direitos humanos "geralmente gozam de impunidade".Corrupção
O Departamento de Estado afirma que "a corrupção continua a ser um problema grave" no Brasil. "A lei prevê penas criminais para corrupção oficial", diz o texto. "No entanto, o governo não implementou a lei efetivamente e oficiais frequentemente se engajaram em práticas corruptas impunemente."
O relatório cita os casos de corrupção relatados pela imprensa envolvendo "o atual e antigos presidentes do Senado, outros senadores, funcionários e membros da família". O caso de corrupção envolvendo o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e vários de seus aliados também é mencionado no documento.
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