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As autoridades da Nicarágua anunciaram nesta quinta-feira (9) o envio para os Estados Unidos “como traidores da pátria” de 222 opositores que estavam presos, segundo decisão do Tribunal de Apelações de Manágua.
Uma resolução lida pelo presidente da Sala Um do Tribunal de Apelações de Manágua, magistrado Octavio Rothschuh Andino, também ordenou a inabilitação perpétua para o exercício de cargos públicos e de eleição popular e suspendeu seus direitos de cidadania por toda a vida.
“Foi ordenada a deportação imediata de 222 pessoas condenadas pela prática de atos atentatórios à independência, soberania e autodeterminação do povo, por incitação à violência, terrorismo e desestabilização econômica”, disse o magistrado, lendo a sentença no Complexo Judicial de Manágua.
Os 222 opositores do regime chefiado pelo ditador Daniel Ortega, considerados presos políticos por organizações humanitárias, também foram acusados de “atentar contra os interesses supremos da nação estabelecidos no ordenamento jurídico, convenções e tratados internacionais de direitos humanos, alterando a paz, a segurança e ordem constitucional", acrescentou o tribunal.
“Os deportados foram declarados traidores da pátria e sancionados por diferentes delitos graves e inabilitados de forma perpétua para o exercício de cargos públicos a serviço do Estado da Nicarágua, bem como para o exercício de cargos de eleição popular, ficando seus direitos de cidadão suspensos perpetuamente”, especificou a sentença.
Segundo o magistrado, “neste momento os deportados já se encontram nos Estados Unidos da América”, sendo que a Sala Um do Tribunal de Recurso considera “cumprida a sentença de deportação”.
O governo dos Estados Unidos, entretanto, não falou em deportação, e sim em libertação de presos políticos.
“A libertação desses indivíduos, um dos quais é cidadão dos EUA, pelo governo da Nicarágua marca um passo construtivo para lidar com os abusos dos direitos humanos no país e abre as portas para um diálogo mais aprofundado entre os Estados Unidos e a Nicarágua sobre questões preocupantes”, afirmou em nota o secretário de Estado americano, Antony Blinken.
“Entre as pessoas liberadas da custódia da Nicarágua, estão líderes políticos e empresariais, jornalistas, representantes da sociedade civil e estudantes”, acrescentou o secretário.
Bispo preso negou saída para os Estados Unidos
A Aliança Universitária Nicaraguense (AUN) confirmou que entre os libertados em Washington estão os líderes estudantis Lesther Alemán e Máx Jérez.
Alemán, de 24 anos, é a mesma pessoa que repreendeu Ortega em uma transmissão ao vivo pela televisão durante o início de um fracassado diálogo nacional em maio de 2018, e pediu que ele renunciasse para resolver a crise sociopolítica que vive a Nicarágua.
“Lesther Alemán e mais de 200 presos políticos foram libertados. No entanto, foram exilados pelo regime de Ortega para os Estados Unidos”, disse esse grupo estudantil, através de uma declaração anunciando que seguirá lutando para que o líder estudantil e todos recuperem suas cidadanias nicaraguenses e todos seus direitos.
Segundo os familiares, os “presos políticos” que estavam em diferentes prisões da Nicarágua, incluindo El Chipote, onde funciona a sede da Direção de Assistência Judiciária, foram libertados nas primeiras horas da manhã.
Uma fonte política disse à Agência EFE que o bispo Rolando Álvarez, que está em prisão domiciliar, foi incluído pelas autoridades na lista de presos a serem enviados a Washington, mas não aceitou.
A Nicarágua atravessa uma crise política e social desde abril de 2018, que se agravou após as polêmicas eleições gerais de 7 de novembro de 2021, nas quais Ortega foi reeleito para um quinto mandato, o quarto consecutivo e o segundo junto com sua esposa, Rosario Murillo, como vice-presidente, com seus principais adversários na prisão ou no exílio.
