Diante do crescimento da pornografia infantil e outros abusos sexuais de menores na internet, a Comissão Europeia propôs uma nova lei para reforçar os trabalhos de detecção e fiscalização desses conteúdos. A ideia é fomentar a cooperação de empresas que oferecem serviços na web para desenvolver estratégias de prevenção.
Em Bruxelas, as autoridades revelaram preocupação com o aumento desses produtos na internet. De acordo com números oficiais, na Europa, as denúncias de abuso sexual infantil online passaram de 23 mil em 2010 a 725 mil em 2019. Em 2021, houve mais de 85 milhões de casos no mundo, 64% a mais que no ano anterior.
Isso levou a Comissão a concluir que o sistema atual, de detecção e notificação de conteúdos criminosos de maneira voluntária por parte das empresas, tornou-se insuficiente para o rastreio desse material. Prova disso é que, em 2020, 95% das denúncias foram recebidas de uma única empresa de serviços virtuais, apesar do problema não estar presente apenas nessa empresa.
A proposta
A nova proposta pretende renovar o Regulamento (UE) 2021/1232, aprovado no ano passado, que é uma norma provisória para lutar contra abusos sexuais a menores na internet.
O novo projeto de lei propõe regras mais claras, requisitos mais sólidos e maior proteção para a detecção de conteúdos ilícitos com os métodos menos intrusivos possíveis, para respeitar a privacidade dos usuários. O regulamento será aplicado a provedores de serviço na internet que operem dentro da União Europeia, como empresas de armazenamento de dados, serviços de comunicação interpessoal, loja de aplicativos e provedores de acesso à internet.
As obrigações de detecção envolvem fiscalização de imagens e vídeos de abuso sexual a menores, assim como o conhecido child grooming ou aliciamento infantil, uma prática em que adultos criam relações emocionais e de confiança com menores através da web, com a finalidade de manipular e explorá-los sexualmente.
As novas medidas
Primeiramente, propõe-se criar na União Europeia um centro contra abusos sexuais de menores. Essa entidade facilitará os esforços de provedores de serviços na internet, proporcionando informação confiável sobre os materiais identificados, recebendo e analisando denúncias, além de oferecer apoio às vítimas.
As empresas deverão fazer uma avaliação do risco do uso indevido de seus serviços na difusão de materiais que contenham abusos sexuais a menores ou aliciamento. Também deverão propor medidas para mitigar os perigos do uso de suas plataformas.
Da mesma forma, os Estados membros da União Europeia designarão autoridades nacionais responsáveis por revisar essa avaliação e os riscos nos diferentes ambientes da web. Terão a autoridade de solicitar a um tribunal ou outro órgão que dite uma ordem de detecção de materiais, caso existam riscos graves. Essas ordens terão prazos e serão baseadas em conteúdos específicos.
As autoridades nacionais poderão ditar ordens de retirada se não for rapidamente eliminado o material em questão. Igualmente, os provedores deverão desabilitar o acesso a imagens e vídeos que não possam ser retirados, por exemplo, por estarem em plataformas de serviço de fora da União Europeia.
Agora, cabe ao Parlamento e ao Conselho Europeu examinar a proposta. Se for aprovada, substituirá o regulamento provisório de 2021. Espera-se que, com as reformas, seja desenvolvida uma ação conjunta mais eficaz com as empresas de serviço na internet, e, assim, seja possível combater com mais eficiência o abuso de menores na web.
©2022 Aceprensa. Publicado com permissão. Original em espanhol.
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