O advogado Orlando Viera-Blanco, ex-embaixador da Venezuela no Canadá durante o governo paralelo de Juan Guaidó (2019-2022), relatou ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que crimes contra a humanidade foram cometidos pela ditadura de Nicolás Maduro durante a repressão a manifestantes e oposicionistas que contestam o resultado oficial da eleição presidencial de 28 de julho.
Segundo informações do jornal El Nacional, Viera-Blanco pediu à corte que emita um mandado de prisão contra o tirano chavista.
A procuradoria do TPI investiga desde novembro de 2021 acusações de crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos na Venezuela.
Viera-Blanco disse num comunicado divulgado na quarta-feira (7) que desde o início da semana passada, quando começaram os protestos, contabilizou 646 incidentes de crimes contra a humanidade durante a repressão na Venezuela, que foram informados à procuradoria do TPI.
Segundo o advogado, esses incidentes incluem casos de desaparecimentos forçados (como o da coordenadora de campanha oposicionista María Oropeza), perseguições políticas, prisões arbitrárias, assassinatos, tortura, assédio e tratamento cruel e degradante.
Viera-Blanco pediu a emissão de “alertas [internacionais] e ordens de comparecimento forçado e detenção contra Nicolás Maduro como chefe de Estado reconhecido por Haia e a cadeia de comando que está cometendo atos de perpetuação de crimes contra a humanidade”.
O advogado destacou que a cúpula policial e militar da Venezuela também deve ser responsabilizada pela “execução de procedimentos perversos contra a população inocente” e pediu que o povo venezuelano traga testemunhos de outros crimes da ditadura chavista para serem encaminhados ao TPI.
O chavista Conselho Nacional Eleitoral (CNE) deu a vitória a Maduro, mas não divulgou as atas de votação da eleição presidencial. A oposição disponibilizou na internet cópias de mais de 80% das atas, que mostram que seu candidato, Edmundo González, foi o vencedor do pleito.