Ex-ministro do STF fala sobre conflitos armados

• 0

Curitiba – No início do século 20 a opção de recorrer às armas para resolver conflitos era tida como lícita e não contrária às normas do direito internacional. Chegou-se ao final do século 20 em um cenário de guerras rigorosamente proibidas, mas executadas com mais desenvoltura e violência. A temática "Guerra e Direitos Humanos" foi tratada esta semana pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek, em palestra na Universidade Federal do Paraná.

Rezek, que atua hoje como juiz da Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, explica que somente no fim da 1.ª Guerra Mundial, com a Liga das Nações, se estabeleceu um prazo moratório em que nenhum Estado soberano pudesse recorrer às armas sem antes ter tentado, por pelo menos três meses, resolver pacificamente o conflito. "A partir de 1945, com o fim da 2.ª Guerra Mundial, houve a proibição formal da guerra, que deixou de ser opção lícita e instrumento da política internacional. Assim se consolidou o direito na metade do século 20."

Depois disso, pontua, houve conflitos de médio porte, como na Coréia e Vietnã. Diferentemente das guerras menores e localizadas, posteriores à proibição, argumenta Rezek, "o que há de mais alarmante na virada do século é o que se fez recentemente da guerra como instrumento de política internacional. Guerra premeditada, deliberada, estudada e articulada de modo assumido diante da opinião coletiva – cúmplices em alguns casos, condescendentes em outros e também crítica em dezenas de casos".

O início da era do tratamento constitucional dos direitos humanos no âmbito das Nações Unidas e a posterior formação das Cortes internacionais para salvaguardá-los foi marcada a partir da Declaração Universal de Direitos Humanos, criada em 1948, comenta Rezek.

Conjunção

No entanto, no cenário atual, se vive um contraste extraordinário entre o refinamento da elaboração de normas sobre direitos humanos, na proteção efetiva destes direitos pelos tribunais internacionais, e a "assustadora brutalização dos direitos humanos coletivos que nunca se viu antes na história".

No caso do Iraque, exemplifica Rezek, os Estados Unidos usaram como argumento as armas de destruição em massa, "que nunca foram encontradas, em um país arruinado por anos de embargo econômico".