Curitiba Os acordos estabelecidos desde 1999 entre os países integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), a Bolívia e o Chile para a troca de informações sobre segurança pública ainda dependem de investimentos. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Brasil, a região não dispõe de sistemas eletrônicos compatíveis que permitam, por exemplo, que a polícia paraguaia acesse bancos de dados da polícia brasileira. O intercâmbio, que deve começar a funcionar ainda neste ano, estará limitado à estrutura disponível.
A integração de sistemas operacionais de informação será um dos temas da 5.ª Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul, que começa hoje e segue até terça-feira, em Foz do Iguaçu. O evento mostra que a troca de dados policiais interessa a praticamente todos os países sul-americanos. No entanto, para a inclusão imediata das informações colhidas a todo momento durante o registro de ocorrências, é necessário que todo posto policial tenha pelo menos um computador ligado à rede.
As negociações iniciadas seis anos atrás no Cone Sul resultaram no Sistema de Intercâmbio de Informações de Segurança do Mercosul (Sisme), anunciado oficialmente em junho deste ano. O Sisme deve funcionar como a rede Infoseg, que abrange todo o Brasil e permite a troca de informações entre os órgãos de segurança das 27 unidades da federação. Em 22 estados, a atualização dos dados ocorre em tempo real, segundo o Ministério da Justiça.
O Infoseg, que depende de recursos do Fundo Nacional de Segurança, vem sendo equipado para funcionar como a porta de acesso do Brasil ao Sisme. No entanto, ainda enfrenta limitações. Por enquanto, fotos e assinaturas da carteira nacional de habilitação, por exemplo, só foram disponibilizadas pelos estados da Paraíba e do Ceará.
"O Paraná está entre os estados brasileiros que recebe e oferece mais acesso a informações de segurança. Nem todos dão a mesma importância a essa questão. A diferença de estrutura também é grande entre os países do Mercosul", afirma o secretário do governo paranaense no Codesul (Conselho de Desenvolvimento que abrange Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), Santiago Gallo.
Diante das dificuldades, a Secretaria Nacional de Segurança Pública afirma que o Brasil vai iniciar o intercâmbio trocando informações sobre furto de veículos com a Argentina. A intenção é fazer com que parte do Sisme entre em operação ainda neste ano. A troca de informações tem o objetivo de combater também o tráfico de drogas, os seqüestros, e de evitar que foragidos procurem (e encontrem) refúgio em países vizinhos.
Acesso limitado
O aperfeiçoamento do crime preocupa o Mercosul antes mesmo da implantação do Sisme. Os técnicos dos países envolvidos estudam mecanismos para evitar o acesso não autorizado ao sistema, através de computadores particulares ou mesmo públicos.
Os próprios policiais, que devem receber passaportes e senhas, terão que se limitar às necessidades de suas funções. Para isso, de acordo com os protocolos elaborados pela equipe de implantação do Sisme, cada categoria de agente terá um perfil pré-definido. Além disso, todos devem enfrentar auditoria.
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