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O presidente da Argentina, Alberto Fernández, respondeu nesta sexta-feira (26) ao procurador-geral interino que as observações feitas sobre o procurador que pediu uma pena de 12 anos de prisão para a vice-presidente Cristina Kirchner por suposta corrupção “de modo algum” são uma tentativa de condicionar os atos do funcionário.
O procurador-geral interino, Eduardo Casal, tinha enviado uma nota ao presidente na quinta-feira na qual expressava “profunda preocupação” com as declarações que o presidente havia feito em entrevista televisiva e que implicariam uma “perturbação” no exercício das funções do procurador Diego Luciani - que também solicitou a inabilitação da vice-presidente para exercer cargos públicos -, além de uma “interferência indevida”.
Na quarta-feira, Alberto Fernández comparou a situação do procurador Diego Luciani - que acusa Cristina Kirchner de ter sido a “cabeça” de uma associação ilícita que causou prejuízos econômicos milionários ao Estado quando era presidente (2007-2015) - com a do procurador Alberto Nisman, que foi encontrado morto com um tiro na cabeça em 2015, horas antes de apresentar uma denúncia no Congresso contra a então presidente.
Segundo a nota que Alberto Fernández enviou nesta sexta-feira ao procurador, as suas expressões “de forma alguma podem ser interpretadas como querendo condicionar as ações de um funcionário”, o que teria ficado “claro, uma vez que foram feitas quando o procurador do caso já tinha terminado o seu apelo no processo”.
“O Poder Judiciário e os seus juízes e funcionários não estão nem poderiam estar isentos de críticas e opiniões numa sociedade democrática”, afirmou o mandatário, que se referiu ao caso do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), que na sua opinião “foi injustamente condenado e encarcerado” e, consequentemente, proibido de disputar as últimas eleições presidenciais, antes de os processos serem anulados.
Alberto Fernández indicou que não violou os limites estabelecidos na Constituição argentina, que impede o presidente de exercer funções judiciais.
O mandatário disse ter expressado o que o público observa, que muitos magistrados e funcionários da Justiça Federal “prestam mais atenção a certos interesses factuais e/ou políticos do que às regras em vigor”.
Além disso, acusou o procurador de utilizar um “padrão duplo” para mensurar as posições adotadas pelos diferentes atores políticos, comparando-se com o ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019), que, segundo ele, em funções presidenciais teve interferências em processos judiciais.
