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Direitos humanos

Fim de cargo diplomático atravanca o fechamento da prisão de Guantánamo

Prisioneiros são observados por militares em uma área ao ar livre no presídio da Base de Guantánamo, em Cuba. No mês passado, a cadeia completou dez anos | Departamento de Defesa dos EUA/Reuters
Prisioneiros são observados por militares em uma área ao ar livre no presídio da Base de Guantánamo, em Cuba. No mês passado, a cadeia completou dez anos (Foto: REUTERS)

Filme

Um dos prisioneiros inspira personagem em A Hora Mais Escura

A sala da comissão militar de Guantánamo sediou na semana passada uma nova audiência no processo contra alguns presos que correm o risco de nunca mais sair da cadeia: Khalid Sheikh Mohammed, o autoproclamado cabeça do 11 de Setembro, e quatro cúmplices dele.

Todos fazem parte do grupo de 16 presos de "alto valor" e foram interrogados em prisões clandestinas da CIA antes de irem para Guantánamo. Um deles, Ammar al Baluchi, sobrinho de Sheikh Mohammed, inspirou o personagem submetido à tortura no início do filme A Hora Mais Escura, com estreia nos cinemas brasileiros prevista para o dia 15 de fevereiro.

A comissão militar, que poderia condená-los à morte pelo assassinato de quase 3 mil pessoas em 11 de setembro de 2001, leva ao extremo o zelo na proteção de informações secretas, mas mesmo assim os processos encontram obstáculos e impedimentos processuais.

O juiz militar John Pohl ficou escandalizado ao descobrir que alguém, de quem não sabia a identidade e que possivelmente é vinculado à CIA, censurou comentários de um advogado da defesa sem seu consentimento.

"Sempre que se cria um tribunal do zero, a experiência não funciona. O governo sabe que no caso de Sheikh Mohammed deve haver um julgamento. Resta saber se a história o julgará em um processo legítimo", ponderou Vladeck.

Interatividade

Qual é a sua opinião sobre a Prisão de Guantánamo e sobre a dificuldade do governo Obama em acabar com ele?

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

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A extinção do cargo de enviado especial dos Estados Unidos para fechar a Prisão de Guantánamo quebra a promessa antiga do presidente Barack Obama de acabar com um presídio cercado de segredos e acusações.

Na Base de Guantánamo, em território cubano, a sala do tribunal em que são preparadas as comissões militares contra supostos membros da Al-Qaeda é um módulo pré-fabricado, de aparência provisória. Não fosse pelo esquema de segurança, poucos diriam que, nesse módulo, está sendo preparado o julgamento dos homens apontados como responsáveis pelo maior atentado da história norte-americana.

Não muito longe dali, as celas da prisão onde ainda vivem 166 presos são construções de concreto reforçado, cercadas por soldados e por medidas ferrenhas de vigilância que provavelmente continuarão funcionando por muito tempo.

O enviado do Departa­mento de Estado para o fechamento da prisão, Daniel Fried, foi remanejado na semana passada para outras tarefas e seu cargo, criado para liderar negociações diplomáticas com países dispostos a receber presidiários, não será retomado por ninguém, o que é visto como mais um golpe na promessa de fechamento da cadeia, feita por Obama antes de ter sido eleito pela primeira vez, em 2008.

Fontes do governo Obama disseram à reportagem que essas funções agora serão competência do escritório legal do Departamento de Estado e que a mudança não "reduzirá" os esforços de fechar o presídio.

"É um simbólico passo atrás, sintoma de uma longa doença pela qual são responsáveis a Casa Branca, o Congresso e os países aliados [dos EUA]", analisou o professor associado da faculdade de Direito da American University, Steve Vladeck.

Obama assumiu a Casa Branca com a promessa de fechar a prisão e julgar os suspeitos em tribunais federais, mas recuou em 2010, alegando dificuldades diplomáticas, judiciais e políticas. Esta última, encarnada pelos republicanos, que são contra o fechamento da prisão.

Dos 166 presos de Guantánamo, 86 receberam indulto, mas novos entraves impedem o perdão.

O enviado Daniel Fried é um diplomata respeitado em Washington e há anos negociava a repatriação e a transferência para prisões de outros países dos suspeitos capturados na guerra contra o terrorismo islâmico engendrada pela trupe de George W. Bush, em resposta ao 11 de Setembro.

Cara

Quando Obama começou seu primeiro mandato em 2009, havia ainda cerca de 250 presos na dispendiosa penitenciária isolada do mundo, bem abaixo do máximo de quase 700 presos que chegou a abrigar em 2003.

Fried conseguiu repatriar 29 presos e fechou acordos com outros países para que 42 continuassem em regime penitenciário. Desde a última campanha eleitoral, esse processo está suspenso.

Culpados

Para Vladeck, os culpados no atraso do fechamento de Guantánamo são: "Obama, pela falta de liderança; o Congresso e os republicanos, por obstruírem o processo; e os tribunais federais, por serem míopes em alguns casos".

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