Flórida expande lei “Direitos dos Pais na Educação” para o ensino médio

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O Departamento de Educação da Flórida aprovou nesta quarta-feira (19) a extensão ao ensino médio da lei que proíbe professores de abordar identidade de gênero e orientação sexual nas salas de aula e foi o estopim do atual confronto entre o governador Ron DeSantis e o grupo Disney.

Essa lei, chamada de “Direitos dos Pais na Educação”, já está em vigor entre o jardim de infância e a terceira série e agora foi estendida a todo o K-12, como é conhecido o sistema público de educação americano até o ensino médio. A extensão surgiu de uma proposta de DeSantis, apresentada no mês passado.

De acordo com a lei, assinada pelo governador republicano em março de 2022, os pais poderão entrar com ações judiciais contra o distrito escolar e receber indenização se estes violarem a disposição.

A proposta entrará em vigor após um período de notificação processual que dura cerca de um mês, segundo informou o Departamento de Educação.

Progressistas apelidaram a lei com a expressão “Não Diga Gay”, o que gerou reação do governo da Flórida, que destacou que a legislação não menciona as palavras gay e LGBT.

A organização progressista Campanha de Direitos Humanos e Igualdade da Flórida (Equality Florida) reagiu dizendo que “esta política intensificará a censura do governo que se estende por nosso estado, exacerbará nosso êxodo de educadores, expulsará famílias trabalhadoras da Flórida e estigmatizará e isolará ainda mais uma população de jovens que precisam do nosso apoio agora mais do que nunca”.

Da mesma forma, a Disney, que tem seus parques temáticos em Orlando, se opôs publicamente à medida.

Em março do ano passado, devido à disputa com DeSantis, a empresa informou que não faria mais doações para campanhas eleitorais na Flórida.

Segundo informações do site Politico, a Disney doou cerca de US$ 4,8 milhões para candidatos da Flórida no ciclo eleitoral de 2020, tanto para políticos republicanos quanto democratas.

Em fevereiro deste ano, o Congresso da Flórida aprovou um projeto de lei de DeSantis para que o Estado assuma o distrito tributário especial da Disney, que vinha funcionado de forma autônoma há mais de 50 anos.

O governo da Flórida alegou à época que a legislação colocava fim ao estatuto de autonomia da Disney, fazendo com que a empresa “viva sob as mesmas leis que todos os outros e assegura que a Disney pague as suas dívidas e uma parte justa dos impostos”.

Entretanto, em março, o conselho nomeado pelo governador republicano para supervisionar o distrito informou que um acordo assinado pelo conselho anterior e pela Disney dois dias antes da aprovação da lei prevê que a empresa manteria o controle sobre grande parte da área por 30 anos. Em alguns casos, o conselho não poderia tomar medidas sem aprovação da Disney.

Esta semana, legisladores republicanos da Flórida anunciaram que pretendem implementar leis para revogar o acordo assinado pelo conselho anterior com a Disney.