O Fundo Monetário Internacional (FMI) parabenizou nesta sexta-feira (28) a aprovação pelo Congresso da Argentina da Lei de Bases, com a qual o governo presidido por Javier Milei pretende sanear a economia e facilitar novos investimentos.
“Damos as boas-vindas à aprovação pelo Congresso de uma legislação fiscal e estrutural fundamental, bem como de medidas para fortalecer a estrutura da política monetária. O projeto de lei visa melhorar a qualidade da consolidação fiscal, reduzir ainda mais a inflação e apoiar a recuperação econômica", declarou a porta-voz do FMI na rede social X, Julie Kozack.
O governo de Milei obteve uma vitória política nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira com a aprovação, após seis meses de árduo processo parlamentar, de um ambicioso pacote de reformas econômicas.
A Lei de Bases constitui, junto com o plano de ajuste fiscal, o coração do programa de governo de Milei. A lei declara emergência pública em questões administrativas, econômicas, financeiras e energéticas por um período de um ano, dando ao Poder Executivo poderes delegados nesses setores.
Kozack disse que o FMI, com o qual a Argentina tem um programa de refinanciamento da dívida, continuará a “colaborar de forma construtiva” com a equipe econômica de Milei “em políticas para criar uma Argentina mais próspera e estável”.
Em 14 de junho, o conselho executivo do fundo aprovou a oitava revisão do acordo com a Argentina, permitindo um desembolso imediato de aproximadamente US$ 800 milhões para o país.
O total de resgates sob o acordo do FMI com a Argentina chega a cerca de US$ 41,4 bilhões.
Em março de 2022, o então governo do peronista Alberto Fernández assinou um acordo com o FMI para refinanciar empréstimos de cerca de US$ 45 bilhões que o órgão havia concedido à Argentina em 2018, durante a presidência do conservador Mauricio Macri.
O pacto inclui revisões trimestrais do nível de cumprimento de metas rigorosas de disciplina fiscal, acúmulo de reservas monetárias e limites de emissão monetária.
O cumprimento dessas metas e a aprovação de cada revisão são necessários para novos desembolsos para a Argentina por parte da organização, fundos que, por sua vez, o país utiliza para cancelar sua dívida com a entidade, que totalizava US$ 40,899 bilhões no final de 2023.