Fora do prazo, chavistas nomeiam juízes que poderão “bloquear” novo parlamento

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A duas semanas de passar o controle do Parlamento à oposição, o chavismo se prepara para nomear nesta terça-feira (22) 13 juízes do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), uma decisão polêmica que ameaça complicar a agenda da oposição.

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As nomeações dos magistrados serão feitas em tempo recorde entre a terça e a quarta-feira, durante sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Assembleia e número dois do chavismo, Diosdado Cabello, pois o período ordinário terminou em 15 de dezembro.

Afirmando que foram violados os prazos para a seleção de candidatos, a oposição rejeita o processo e sustenta que as indicações são incumbências do novo Parlamento, que será instalado em 5 de janeiro. Nele, a coalizão Mesa de Unidade Democrática (MUD, centro-direita) terá maioria de dois terços dos deputados.

Mas Cabello assegura que o governo está habilitado a completar a lista de 32 magistrados do TSJ. A briga se explica pelo fato de analistas estimarem que o órgão desempenhará um papel importante na queda de braço que o governo de Nicolás Maduro e a MUD manterão após 16 anos de hegemonia chavista no Legislativo.

“Armaram um escândalo com os magistrados do TSJ. Eu não sei porque nós não podemos continuar cumprindo nossas funções. Nós somos o Parlamento até que eles se instalem”, declarou Cabello.

No entanto, para o deputado eleito da MUD, Alfonso Marquina “este é um processo viciado” porque “não foram cumpridos os prazos e, de forma fraudulenta, apareceram nomes de cidadãos que não tinham consignado os documentos a tempo”.

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Poder de bloqueio

Além de encurtar o mandato presidencial mediante um referendo revogatório, uma emenda ou uma assembleia constituinte, a grande maioria legislativa que a oposição terá permite remover magistrados do TSJ. No entanto, trata-se de um processo complexo, pois só pode ser feito com base em faltas graves previamente qualificadas pelo chamado Poder Cidadão, formado pela Defensoria Pública, a Procuradoria e a Controladoria. Segundo a oposição, os três órgãos são regidos pelo chavismo.

A partir da posse da nova Assembleia, o TSJ poderia cumprir um papel de árbitro -- especialmente sua poderosa Sala Constitucional -- em muitas disputas que se desenham entre o chavismo e a MUD. A primeira delas seria uma anistia para 80 “presos políticos” que a oposição pretende aprovar como primeiro ato legislativo.

Se considerar que deixaria impunes crimes contra a humanidade, a Sala Constitucional poderia bloquear o indulto que beneficiaria dirigentes como o líder da ala radical da MUD, Leopoldo López. Condenado a quase 14 anos de prisão, ele é acusado de incitar a violência durante protestos para forçar a renúncia de Maduro, que deixaram 43 mortos entre fevereiro e março de 2014.

O presidente da empresa Datanálisis, Luis Vicente León, considera que no novo cenário o governo poderia “usar seu controle institucional para bloquear o Parlamento”. Na prática, as leis aprovadas pela oposição -- entre as quais várias para enfrentar a crise econômica -- correriam o risco de ser descartadas pelo TSJ.

Ao mesmo tempo, “os julgamentos contra magistrados não contarão com o apoio indispensável dos poderes cidadãos, e isto sem contar que o TSJ pode criar uma interpretação artificial que dê base legal aparente ao insólito Parlamento Comunal, com o qual pretendem ‘bypasear’ [nr: ignorar] a decisão eleitoral do povo”, sustentou León. O analista se refere a uma assembleia instalada há uma semana por Cabello e que está prevista nas denominadas “leis do poder popular”, impulsionadas pelo então presidente Hugo Chávez (1999-2012).

Juristas avaliam que esta instância -- com a qual a situação buscaria fazer contrapeso à maioria opositora -- não está consagrada na Constituição e, portanto, não tem fundamento jurídico.