Uma investigação independente da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu que os líderes militares de Mianmar sejam investigados e processados por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra por suas ações contra os muçulmanos Rohingya em estados de minorias étnicas e religiosas.
O relatório da ONU – resultado de entrevistas, pesquisas e análises de uma missão de busca que dura há mais de um ano – desafia significativamente as afirmações do exército de Mianmar, que diz estar apenas se defendendo.
A missão investigou a conduta dos militares de Mianmar desde 2011, uma época em que o mundo estava celebrando cautelosamente a abertura do país ao Ocidente e a transformação nominalmente democrática.
Foram encontrados "padrões de graves violações dos direitos humanos e abusos cometidos nos estados de Kachin, Rakhine e Shan" que "sem dúvida equivalem aos crimes mais graves da lei internacional", diz o comunicado que anunciou as conclusões do relatório.
Os crimes documentados incluem assassinato, prisão, tortura, estupro, escravidão sexual, perseguição e escravidão que, "indubitavelmente, equivalem aos crimes mais graves sob a lei internacional".
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"A necessidade militar nunca justificaria matar indiscriminadamente, estuprar mulheres, agredir crianças e queimar vilarejos inteiros", afirma o documento. "As táticas do Tatmadaw são consistentemente e grosseiramente desproporcionais às ameaças reais à segurança, especialmente no estado de Rakhine, mas também no norte de Mianmar".
A missão de averiguação concluiu que há "informação suficiente" para abrir uma investigação de genocídio e crimes de guerra contra altos generais de Mianmar. O porta-voz das forças armadas de Mianmar não foi encontrado para comentar o assunto.
Impactos
O relatório da ONU estende a culpabilidade pela crise humanitária no estado de Rakhine ao governo civil de Mianmar, liderado pelo Prêmio Nobel Aung San Suu Kyi. O governo civil, segundo o documento, não conseguiu se manifestar contra eventos em andamento, espalhou "falsas narrativas", supervisionou a destruição de evidências no estado de Rakhine e bloqueou investigações independentes.
"Através de seus atos e omissões, as autoridades civis contribuíram para a prática de crimes de atrocidade", afirmou.
O relatório "terá um grande impacto internacional, vindo do principal órgão encarregado pela ONU que investiga a violência contra os Rohingya, e também cobrindo o conflito armado nos estados de Shan e Kachin", disse Richard Horsey, ex-diplomata da ONU em Mianmar. "Sua conclusão específica de que há motivos suficientes para investigar e processar os comandantes militares por genocídio provavelmente terá consequências diplomáticas e não apenas legais".
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O impacto sobre a narrativa doméstica do que aconteceu no estado de Rakhine, no entanto, é menos certo, acrescentou. O governo de Mianmar rejeitou a missão de apuração de fatos desde o início.
O governo civil de Mianmar não respondeu ao pedido de comentário. Os líderes civis do país defenderam a forma como lidaram com a crise, afirmando em privado que não controlam os generais militares ou as suas ações e dizendo em público que têm um bom relacionamento com as forças armadas, estão empenhados em reassentar as centenas de milhares de rohingyas que fugiram após a repressão e que estão trabalhando para melhorar as condições humanitárias no estado de Rakhine.
Jornalistas
O relatório também observou que as autoridades de Mianmar "não toleram escrutínio ou críticas" e usaram várias leis para prender, deter ou assediar defensores dos direitos humanos e jornalistas. Ele apontou um caso contra dois jornalistas da Reuters, Wa Lone e Kyaw Soe Oo, que estão presos desde dezembro por expor as mortes de rohingyas em Inn Din, no estado de Rakhine. Um veredicto do caso estava sendo esperado nesta segunda-feira (27), mas foi adiado para o dia 3 de setembro – uma medida bastante incomum. Um funcionário do tribunal disse que o juiz que preside o caso está de licença médica.
"Pode haver um movimento do governo para rever o caso", disse Myint Kyaw, membro do Conselho de Imprensa de Mianmar. "Em Mianmar, não podemos dizer que o judiciário é completamente independente".
Os acusados
A missão elaborou uma lista de supostos autores que, acredita, deve ser priorizada para investigação. Ela começa com o comandante-chefe, Min Aung Hlaing, que até agora não sofreu quaisquer sanções ou condenações específicas de governos internacionais, incluindo os Estados Unidos e a União Europeia. O relatório da missão também nomeou o vice-comandante-chefe Soe Win e quatro outros comandantes militares que lideraram as divisões durante as operações no estado de Rakhine e em outros lugares em Mianmar: Aung Kyaw Zaw, Maung Maung Soe, Aung Aung e Than Oo.
Maung Mae Soe foi um dos primeiros a ser sancionado por vários países e foi demitido pelas forças armadas de Mianmar em junho, em um movimento amplamente visto como uma maneira de os líderes mais graduados mostrarem que estão assumindo alguma responsabilidade pela crise do ano passado. Ele liderou o Comando Ocidental, que supervisiona o estado de Rakhine, até novembro do ano passado. De acordo com um ex-oficial militar de alto escalão, a decisão foi tomada pelo próprio Min Aung Hlaing, mas foi muito impopular entre os oficiais militares que acreditavam que ele se tornou um bode expiatório para proteger a liderança sênior.
Min Aung Hlaing, entretanto, continuou a receber visitantes e líderes internacionais e não foi sancionado por nenhum país estrangeiro nem punido internacionalmente.
Processo
A missão de averiguação da ONU, que foi estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, recomendou que o Conselho de Segurança da organização leve a situação em Mianmar ao Tribunal Penal Internacional, ou que crie um tribunal criminal internacional com essa finalidade, e estabeleça um embargo de armas a Mianmar.
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O Conselho de Segurança da ONU se reúne na terça-feira, mas observadores dizem que é improvável que qualquer ação decisiva venha desse órgão. A China, membro permanente do conselho, defende Mianmar desde o início da crise e prometeu assistência ao país alinhada com a estratégia do governo no estado de Rakhine, considerando esta medida uma maneira de recuperar a vantagem comercial perdida desde que Mianmar começou a ter uma melhor relação com o Ocidente. Min Aung Hlaing, o comandante-chefe, visitou recentemente a Rússia – outro membro permanente do conselho – onde comprou armas.
Outro relatório é esperado do Departamento de Estado americano, que também iniciou sua própria investigação sobre as atrocidades cometidas no estado de Rakhine. O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, disse em um tuíte no domingo que os Estados Unidos "continuarão responsabilizando os culpados", referindo-se às ações militares de Mianmar como uma "limpeza étnica repugnante".
A missão de averiguação da ONU apresentará um relatório mais completo com fatos mais detalhados e análises legais ao Conselho de Direitos Humanos em 18 de setembro.
Redes sociais
Na segunda-feira (27), logo após o lançamento do relatório da ONU, em uma rara ação, o Facebook removeu 18 perfis, 52 páginas e uma conta no Instagram, incluindo a do comandante-chefe, Min Aung Hlaing. As contas eram seguidas por 12 milhões de pessoas.
"Especialistas internacionais, mais recentemente em um relatório da missão de investigação autorizada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em Mianmar, encontraram evidências de que muitos desses indivíduos e organizações cometeram ou permitiram graves abusos aos direitos humanos no país", disse o Facebook em um comunicado. postar. "Queremos impedir que eles usem nosso serviço para inflamar ainda mais as tensões étnicas e religiosas". Os dados de suas páginas serão preservados, segundo a empresa.
Contexto
Os rohingyas, grupo étnico muçulmano de Mianmar, nação de maioria budista, têm sido expulsos do oeste do país há décadas. Eles foram privados de seus direitos de cidadania e em geral estão confinados a vilas com pouca liberdade para viajar e trabalhar.
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Os rohingyas em Rakhine já viviam sob uma dura campanha de segurança lançada depois de ataques de militantes em outubro de 2016. Um novo ataque, em 25 de agosto de 2017, feito por um grupo de militantes rohingyas a postos policiais e a uma base militar em Rakhine, renovou a repressão militar, resultando em um êxodo em massa. Pelo menos 700 mil rohingya deixaram o país desde então.