França apresenta proposta para COP21 selar acordo

• 0

Um texto final para selar um acordo na COP21 (conferência do clima da ONU) foi divulgado no final da manhã deste sábado (12) em Paris. O documento agora depende da adoção consensual dos delegados de 195 países presentes ao encontro.

O documento foi apresentado pelo presidente da COP, o chanceler francês, Laurent Fabius, depois de uma madrugada de debate. Segundo ele, o acordo mantém como teto de aquecimento bem menos de 2°C, na direção a 1,5°C, indica que US$ 100 bilhões (R$ 378 bilhões) por ano é o piso da ajuda dos países dos ricos aos mais pobres até 2025 e determina balanço global das metas nacionais a cada cinco anos.

A expectativa dos líderes é que o acordo, o primeiro sobre clima desde o Protocolo de Kyoto (1997), seja enfim aprovado nesta tarde, pondo fim às intensas negociações que tomaram conta da cúpula desde o dia 30 de novembro.

Com sua aprovação, o mundo ganhará pela primeira vez um compromisso de todos os países -e não só dos mais desenvolvidos- com a redução de emissões de carbono para combater o aquecimento global. O acordo valerá a partir de 2020. “É o primeiro acordo universal sobre clima”, celebrou o presidente francês, François Hollande, presente à apresentação do oficial do texto.

O clima era de celebração no plenário, mesmo antes de oficialmente ser aprovado. “Temos um acordo equilibrado, ambicioso, durável, juridicamente obrigatório e justo, respeitando as diferenças de capacidade e responsabilidade”, declarou Fabius. Para ele, o documento marca uma “virada” no combate a mudança climática.

Além de François Hollande, o secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, também foi ao parque de exposições de Le Bourget (subúrbio de Paris) para o encerramento da reunião. “É um documento histórico, estabelece ao mundo um novo caminho. Vamos encerrar o trabalho, o mundo inteiro está nos assistindo”, disse Ki Moon. Cerca de 150 chefes de governos e Estado, entre eles a presidente Dilma Rousseff, estiveram na abertura da COP21, em 30 de novembro.

Em tese, é um acordo legalmente vinculante, ou seja, tem força de lei internacional porque deve ser aprovado como regulamentação da Convenção do Clima da ONU, adotada em 1992 no Rio de Janeiro, que já foi ratificada pelos países. Será chamado de “Acordo de Paris”, e não protocolo ou tratado.

Para chegar a esse consenso, não há menção a obrigatoriedade de cumprimento das metas de cada país, as chamadas INDCs -essa era a condição imposta pelos Estados Unidos, por exemplo, cujo Congresso se recusa a ratificar qualquer tratado sobre clima.

O balanço desses compromissos a cada cinco anos foi a saída encontrada para um acordo. Não há regra prevista que obrigue os países a melhorar suas promessas, mesmo se ficar evidente no balanço que a meta de 1,5-2ºC não será alcançada. Foi uma exigência de países como China e Índia.

Para os líderes da COP21, o acordo será bem sucedido porque, além de buscar o ambicioso teto de 1,5ºC, obriga os países a seguirem um calendário de procedimentos, incluindo a revisão global do cenário cada cinco anos. No caso, argumentam, isso daria transparência ao desempenho de cada país no cumprimento das próprias metas.

Cientistas afirmaram em Paris que, para ter 1,5ºC, as emissões mundiais de gases do efeito estufa têm de alcançar um pico em 2020 e em seguida cair a zero até 2050, algo que a soma das atuais INDCs de cada país não permite atingir.

Para ele, o texto é bem ambicioso em termos de alvos para o aumento tolerável de temperatura -com o reconhecimento da importância de se manter no limite de 1,5ºC- mas não delineia caminhos claros para atingir esse patamar. Eles defendem, por exemplo, que as revisões sejam feitas em intervalos menores que cinco anos.

As nações desenvolvidas resistiam à inclusão no acordo da menção específica a US$ 100 bilhões. Esse valor constitui um compromisso político assumido na fracassada conferência de Copenhague, em 2009, e deveria ser alcançado até 2020. As potências exigiam que o Acordo de Paris previsse uma contribuição, mesmo que voluntária, dos países emergentes.

Pelo texto, o mecanismo para ressarcimento de perdas e danos foi mantido num capítulo separado, como exigiam as nações mais afetadas e pobres -como os países-ilhas- e várias ONGs.

Os impasses causados pelas divergências entre ricos e pobres foram progressivamente desfeitos pela ação decidida de alguns países, a começar pela França. Os EUA também negociaram intensamente -na sexta-feira, por exemplo, Barack Obama telefonou para Xi Jinping, da China, num esforço para desatar alguns nós.

O Brasil também teve papel importante, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o embaixador em Washington, Luiz Alberto Figueiredo, atuando como facilitadores. Foi também um dos últimos países a aderir à grande novidade desta COP21, a recém-criada “coalizão da alta ambição”, que serviu para isolar politicamente a recalcitrante Índia.