França aprova mandado de prisão contra ditador sírio válido em toda a UE

O Tribunal de Apelações de Paris validou nesta quarta-feira (26) um mandado de prisão contra o ditador da Síria, Bashar al Assad, que fica assim privado da sua imunidade como chefe de Estado por sua responsabilidade em vários ataques com armas químicas em 2013, e que é válido em toda a União Europeia (UE).

A decisão foi considerada “histórica” pelas advogadas responsáveis pela acusação particular que em declarações à imprensa destacaram se tratar da primeira vez que uma jurisdição nacional reconhece que a imunidade pessoal de um chefe de Estado em exercício não é absoluta.

As advogadas, que não quiseram comentar o conteúdo da resolução porque ainda não tiveram tempo de examinar os argumentos, frisaram em todo o caso que se trata de certificar a validade da ordem emitida por um tribunal de instrução francês no último mês de novembro.

Na prática, segundo disse Clémence Witt, uma das juristas responsáveis pela acusação, isto significa que Assad deverá ser detido se entrar em qualquer um dos países da União Europeia.

Witt lembrou que, em princípio, os “euromandados” são quase automáticos, embora na prática o país em questão possa realizar um exame formal antes de entregar uma pessoa reivindicada por outro Estado da UE.

A advogada disse ainda que este mandado de detenção francês também poderá ser utilizado por outros países não europeus.

A acusação particular ressaltou ainda que a validação do mandado de detenção também significa que Assad será julgado, e isso poderá ser organizado mesmo que ele não esteja presente.

A Procuradoria Nacional Antiterrorismo havia solicitado à Câmara de Investigação do Tribunal de Apelações de Paris que anulasse o mandado de detenção, alegando que a imunidade de um chefe de Estado em exercício só pode ser levantada por procedimentos de jurisdições internacionais, como os do Tribunal Penal Internacional (TPI), e não de organismos nacionais.

Neste processo, que neste momento é o único em que se considera que não pode fazer valer essa imunidade na França, Assad é acusado de ser cúmplice de crimes contra a humanidade devido aos ataques com gás sarin em várias cidades sírias em agosto de 2013 que, segundo os serviços secretos americanos, causaram mais de mil mortes.

O irmão do ditador sírio, Maher, como chefe de uma unidade de elite do Exército, e dois generais também foram indiciados. A diferença é que nenhum destes três poderia contar com a imunidade presidencial.

Os ataques foram realizados no âmbito da repressão do regime de Assad contra os protestos contra ele que começaram em 2011 e levaram a uma guerra civil que desde então deixou centenas de milhares de mortos e milhões de pessoas deslocadas dentro e fora do país.