O parlamento francês aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei sobre a luta contra o crime organizado e o terrorismo, que deverá substituir a partir do final de julho o estado de emergência em vigor no país desde os ataques de novembro.
Após os deputados na semana passada, os senadores da maioria socialista, assim como os centristas e os da oposição de direita votaram pela aprovação do presente projeto de lei de “luta contra o crime organizado, o terrorismo e seu financiamento”, que também lida com “eficiência e garantias do processo penal”.
Este texto prevê uma série de medidas: aumento dos instrumentos de investigação concedidos à procuradoria, possibilidade de realizar operações à noite, interceptação de correspondência eletrônica, interceptação de conversas telefônicas, ou a criação de novas infrações sancionando a consulta habitual de sites que fazem apologia ao terrorismo, etc.
Outra medida fundamental é a possibilidade de prisão domiciliar por um mês de indivíduos que retornarem de “zonas de operações de grupos terroristas”, como a Síria, mas contra os quais não há provas suficientes para justificar uma prisão preventiva.
Também oferece a possibilidade de revista integral dos detidos, instauração de um regime mais rigoroso de aplicação de penas a acusados de terrorismo, com novas regras para garantir a “prisão perpétua real”.
O ministro da Justiça Jean-Jacques Urvoas comemorou o fato de que “este texto vem para consolidar um modelo francês de luta contra o terrorismo”.
“Com este texto (..), armamos a República para lutar contra o terrorismo e o crime organizado sem recorrer ao estado de emergência”, disse o relator Michel Mercier: “a ameaça é latente e permanente, por isso precisamos de ferramentas permanentes em nossa lei comum”.
Os ecologistas e comunistas votaram contra o projeto, dizendo que é “um declínio significativo dos Direitos Fundamentais”, que “vai resultar em alguma condenação da França” pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, de acordo com a deputada Esther Benbassa.
O estado de emergência implementado após os ataques terroristas de 13 de novembro, que mataram 130 pessoas, foi prorrogado pela terceira vez na semana passada pelo parlamento.
