Um dos mais controversos projetos do governo de Nicolas Sarkozy, a reforma do financiamento das emissoras de TV e de rádio públicas entra em vigor amanhã (5) na França. A nova legislação supre a publicidade de cinco emissoras do grupo France Télévision e dá ao chefe de Estado poder de nomear o diretor-presidente. A decisão revoltou a oposição e sindicatos de jornalistas, que denunciam uma manobra para controlar a imprensa e beneficiar grupos privados.
O fim dos espaços publicitários na TV pública é uma discussão antiga no país. Nos anos 90, foi defendida pela esquerda. Em janeiro de 2008, foi incorporada pelo governo de Sarkozy.
Após 11 meses de debates, de greves e trocas de acusações, a ideia foi aprovada na Assembleia Nacional em dezembro por 293 votos a 242. Com a homologação, os cinco canais de TV - France 2, France 3, France 4, France 5 e France O - não poderão mais difundir comerciais das 20h às 6h. A partir de 2011, a restrição será total.
Em troca da perda de receita publicitária, avaliada em 70% do orçamento da empresa, o governo indexará à inflação o Imposto Audiovisual, que responde por 20% dos recursos do grupo, e criará duas taxas: uma variando de 1,5% a 3% sobre o crescimento do faturamento publicitário de emissoras privadas, e outra de 0,9% sobre o lucro de serviços prestados por operadoras de telefonia celular. Ainda se compromete em pagar ao grupo 450 milhões até 2011.
Governo e oposição sabem que as compensações não serão suficientes para pagar as perdas publicitárias. O orçamento do grupo France Télévision, sem publicidade, prevê um déficit de 94,6 milhões neste ano.
Além da questão financeira, o projeto abriu discussões éticas porque dá ao presidente o direito de nomear o diretor-presidente da France Télévision e da emissora pública Radio France, detentora do serviço Rádio France Internacional, difundido no Brasil. Em dezembro, em manifesto publicado pela revista Nouvel Observateur, 500 intelectuais e representantes políticos pediram ao governo a retirada do projeto de lei.
"A ameaça está em dois pontos: na garantia do pluralismo, já que nosso diretor-presidente poderá ser nomeado ou demitido em 30 minutos; e em nosso orçamento, que será definido pelo governo, podendo ser aumentado ou reduzido de acordo com a passividade da programação", diz Dominique Pradalie, delegada sindical da France 2. Líderes da oposição denunciaram o estrangulamento financeiro e a tutela das emissoras pelo governo. Diante das críticas, a ministra da Cultura, Christine Albanel, sustenta que a supressão da publicidade é uma necessidade para a France Télévision. Ao longo do último ano, Sarkozy defendeu a ideia alegando que o serviço público de informação precisa ter caráter cultural e se diferenciar das emissoras privadas.
O projeto aprovado pela Assembleia Nacional precisa do aval do Senado, mas entra em vigor mesmo assim. Isso porque, pressionado pelo governo, o diretor-presidente da France Télévision, Patrick de Carolis, propôs ao seu Conselho de Administração a adoção voluntária do projeto para assegurar a transição dentro do grupo.
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