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Os líderes do G20 concordaram neste sábado (30), em Roma, em adotar um imposto mínimo global sobre as empresas de pelo menos 15%, como uma medida para alcançar um sistema tributário mais justo e evitar que as empresas se beneficiem de regimes tributários complacentes e não paguem impostos nos países em que operam.
Os líderes chegaram a este acordo histórico após quatro anos de intenso debate, em um sistema que será baseado em dois pilares e que atenderá aos desafios fiscais impostos pela digitalização e globalização da economia.
O mecanismo, que será adotado até 2030, segue o caminho já traçado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de um sistema baseado em dois pilares.
O primeiro estabelece que o volume do lucro residual das empresas – aquele que sobra depois que o país onde a sede está localizada ter mantido o imposto correspondente a 10% da rentabilidade – será distribuído entre os países onde as empresas operam, e o segundo estabelece uma taxa mínima de imposto de 15% para as empresas com faturamento de pelo menos 750 milhões de euros.
Em 8 de outubro, a OCDE informou que 136 países e jurisdições, que cobrem mais de 90% do PIB mundial dos 140 que participam das negociações, concordaram que o valor para o primeiro pilar deveria ser de 25% do lucro residual.
Isto se refere a grandes empresas com um volume de negócios mundial superior a 20 bilhões de euros e uma rentabilidade superior a 10%, e a distribuição dos lucros seria feita entre países onde cada empresa tem receitas superiores a um milhão de euros (250 mil euros em pequenos Estados).
Fontes destacaram que o acordo garante regras tributárias justas, modernas e eficientes, que também são essenciais para estimular o investimento e o crescimento.
Também afirmaram que o acordo do primeiro pilar inclui o compromisso de eliminar os impostos sobre os serviços digitais existentes e outras medidas unilaterais semelhantes, bem como de se abster de introduzir novos impostos do mesmo tipo no futuro, uma vez que as novas regras estejam em vigor.
Nesse sentido, Itália, Áustria, França, Reino Unido e Espanha firmaram um acordo com os Estados Unidos sobre a transição dos impostos sobre os serviços digitais existentes para as novas regras internacionais.
Washington, por sua vez, se comprometeu em acabar com as sanções comerciais adotadas pelo Escritório do Representante de Comércio Exterior dos EUA (USTR, na sigla em inglês) contra esses países.
Na primeira sessão, os líderes também discutiram a aprovação da nova emissão de direitos especiais de saque pelo FMI e o mecanismo inovador para sua realocação.
A cúpula começou hoje com uma sessão dedicada à economia e saúde globais e terminará amanhã com uma entrevista coletiva do primeiro-ministro da Itália, Mario Draghi, que resumirá os acordos alcançados em questões como tributação, pandemia, recuperação econômica e mudança climática.
