O juiz espanhol Baltasar Garzón solicitou, nesta terça-feira, sua transferência para a Corte Penal Internacional, em Haia, onde deve atuar como assessor do escritório do promotor, dirigido pelo argentino Luis Moreno Ocampo. O magistrado pediu uma licença inicial de sete meses, portanto não renunciou formalmente a seu cargo de juiz da Audiência Nacional da Espanha.
Muitos partidários do magistrado haviam pedido que Garzón buscasse um novo destino para evitar a mais que possível suspensão que pode sofrer na Espanha.
Garzón ficou famoso internacionalmente quando liderou casos contra o ex-ditador chileno Augusto Pinochet e o líder terrorista Osama bin Laden. Agora, o magistrado está sendo investigado em três processos diferentes, por prevaricação.
A Audiência Nacional explicou que, em seu novo posto, o juiz será um consultor externo no desenvolvimento de novas técnicas de investigação da promotoria. Ele trabalhará em Haia, na Holanda, mas poderá viajar para países em que a corte esteja realizando alguma investigação. A Audiência também deixou claro que foi Moreno Ocampo quem ofereceu o cargo a Garzón por meio de uma carta enviada no dia 6 de maio.
O juiz pode ainda ser julgado por sua fracassada tentativa de investigar os crimes do franquismo. Caso condenado, não poderia atuar na magistratura espanhola por até 20 anos, mas poderia seguir trabalhando em Haia.
O Conselho Geral do Poder Judiciário, órgão de governo dos juízes na Espanha, deverá decidir na quarta-feira se autoriza a transferência que, em última instância, necessitará de autorização do governo.
Todavia, Garzón ainda poderá ser julgado por sua fracassada investigação de 2008 dos crimes cometidos durante a ditadura de Francisco Franco (1939-1976). Garzón nega ter cometido um crime, mas o Tribunal Supremo considerou que o juiz agiu à margem da Lei de Anistia de 1977 ao tentar levar adiante um processo para o qual não tinha atribuição legítima.
O tribunal Supremo também investiga Garzón por ordenar a realização de escutas entre os chefes de um esquema de corrupção e seus advogados, assim como por supostos pagamentos recebidos do Banco Santander para o financiamento de cursos em uma universidade em Nova York.
A Associação para a Recuperação da Memória Histórica, que procura milhares de desaparecidos da ditadura franquista em valas comuns, afirmou que a justiça espanhola converteu Garzón em "refugiado político".
Na opinião do grupo, a saída de Garzón poderia ser parte de um acordo com o Tribunal Supremo para evitar que o juiz passe pela dificuldade de responder como acusado perante um tribunal.
"Lamentamos que Garzón tenha que se exilar no Tribunal Penal (de Haia)", disse a associação em comunicado. "As vítimas do franquismo continuam sem ter o direito à Justiça".
O juiz trabalha na Audiência Nacional desde 1988 e conquistou a reputação de um incansável investigador que se envolveu em casos grandes que abrangem de corrupção ao tráfico de drogas, de abusos aos direitos humanos durante as ditaduras da América Latina ao terrorismo islâmico, incluindo o processo a uma célula espanhola acusada de ajudar a preparar os ataques de 11 de Setembro nos Estados Unidos.
Seu empenho em investigar crimes de lesa-humanidade o converteu numa espécie de herói para os grupos de direitos humanos que têm elogiado sua colaboração para o esclarecimento de episódios como os ocorridos durante a ditadura no Chile e na Argentina.
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