Gilmar Mendes adia para esta terça decisão sobre menino Sean

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, adiou para esta terça-feira (22) a decisão sobre os mandados de segurança apresentados por David Goldman, pai de Sean, de 9 anos, e pela Advocacia Geral da República (PGR) contra decisão provisória que mantém o menino no Brasil. A decisão era esperada para esta segunda (21).

Segundo a assessoria do Supremo, não há horário previsto para que Mendes decida sobre o assunto. O menino é alvo de disputa entre sua família brasileira e o pai biológico.

A liminar que impediu a volta do garoto aos Estados Unidos foi obtida pela avó do garoto, Silvana Bianchi, na última quinta-feira (17), derrubando decisão da Justiça Federal que, um dia antes, havia dado prazo de 48 horas para a família brasileira entregar o menino ao pai biológico.

Segundo a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu a liminar suspendendo a entrega do garoto, Sean deveria ficar no Brasil até o julgamento definitivo da ação em que Silvana pede que seja tomado depoimento de Sean para que ele próprio decida entre deixar o país com seu pai biológico ou ficar no Brasil com a família brasileira.

Na sexta-feira (18), o pai do garoto e a Advocacia Geral da União (AGU) entraram com dois mandados de segurança com pedido de liminar pedindo a suspensão da decisão provisória de Marco Aurélio.

Disputa

Sean mora no Brasil há quase cinco anos, quando veio dos Estados Unidos com a mãe. Já no Brasil, Bruna Bianchi se separou de David e se casou com o advogado João Paulo Lins e Silva. Em 2008, após a morte de Bruna, o padrasto ficou com a guarda provisória da criança. David Goldman, no entanto, entrou na Justiça e pede desde então o retorno da criança aos Estados Unidos.

Pai e padrasto travam uma batalha jurídica pela guarda do menino. O caso começou na Justiça estadual do Rio e depois passou para a competência federal. Goldman alega que o Brasil viola uma convenção internacional ao negar seu direito à guarda do filho. Já a família brasileira do garoto diz que, por "razões socioafetivas", ele deve permanecer no país.