González não vai comparecer em audiência convocada pelo Supremo da Venezuela: “Situação de total indefesa”

O opositor Edmundo González Urrutia anunciou que não irá comparecer a uma audiência convocada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela nesta quarta-feira (7).

González foi convocado nesta terça-feira (6) para comparecer no começo da tarde desta quarta-feira à Sala Eleitoral do TSJ, onde deveria participar de uma audiência para qual também foram convocados os opositores Manuel Rosales, José Luis Cartaya e Simón Calzadilla. Além deles, o TSJ também convocou todos os outros indivíduos que concorreram à presidência para participarem da audiência em datas diferentes.

O objetivo das audiências, segundo o TSJ, é realizar uma “auditoria” das eleições presidenciais realizadas no dia 28 de julho e certificar os resultados divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão que é controlado pelo chavismo. O CNE já declarou o ditador Nicolás Maduro como o vencedor deste pleito, mesmo sem divulgar as atas eleitorais.

A presidente do TSJ, a chavista Caryslia Rodríguez, afirmou que os ex-candidatos deverão tratar pessoalmente deste assunto, e confirmou que o não comparecimento “implicará as consequências previstas no ordenamento jurídico”, sem especificar quais.

Em um comunicado publicado em suas redes sociais nesta quarta-feira, González criticou o processo eleitoral organizado pelo CNE e a convocação feita pelo TSJ, que também é recheado de aliados de Maduro. Segundo ele, as condições para sua presença no TSJ “são inadequadas” e sua participação nesta audiência ocorreria em uma situação de "total indefesa".

No mesmo comunicado, González destacou diversas irregularidades que foram observadas no processo eleitoral, afirmando que "não houve a totalização adequada e tempestiva baseada em atas de escrutínio disponibilizadas às organizações políticas e candidatos participantes". Ainda segundo o opositor, o chavista CNE “não cumpriu com suas funções de garantir a transparência e confiabilidade dos resultados eleitorais”, e as auditorias exigidas pela lei não foram realizadas.

“O CNE ainda não apresentou um resultado das eleições presidenciais conforme a Constituição e a lei. É função do CNE garantir a transparência e confiabilidade dos processos eleitorais, o que só ocorrerá uma vez que sejam tornadas públicas atas autênticas de escrutínio. Os representantes das organizações políticas participantes forneceram à candidatura que represento cópias de atas que evidenciam minha vitória nas eleições presidenciais. Deve ser realizada uma verificação confiável com a presença de testemunhas das organizações políticas e candidatos, além de observadores nacionais e internacionais”, diz o texto.

González também criticou a atuação do TSJ no processo, alegando que "a Sala Eleitoral não pode usurpar as funções constitucionais do Poder Eleitoral". Ele questionou a legitimidade da convocação, afirmando que a Sala Eleitoral do TSJ “não tem autoridade para certificar resultados eleitorais sem a totalização adequada e a presença dos participantes”. González acusou o TSJ de tentar "coadministrar” as eleições com o CNE, o que, segundo ele, distorce a atribuição da jurisdição eleitoral da Venezuela e viola o princípio da separação dos poderes.

No comunicado, González também expressou preocupação com o tratamento que tem recebido e a possibilidade de ser responsabilizado penalmente, afirmando que o processo em curso do TSJ é parcial e não respeita o devido processo legal.

“Através dos meios de comunicação, foi divulgada uma suposta citação para que eu compareça pessoalmente à Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça, a fim de entregar material eleitoral e responder perguntas. No entanto, se eu comparecer à Sala Eleitoral, estarei em situação de total indefesa, pois o trâmite avançado pela Sala Eleitoral, conforme anunciado pelos meios de comunicação, não corresponde a nenhum procedimento legal previsto na Lei Orgânica do Tribunal Supremo de Justiça ou em outra lei sobre a jurisdição eleitoral”, afirma o opositor no comunicado.