Mulher caminha em frente da sede do Google, em Dublin: empresa garante confidencialidade| Foto: Cathal McNaughton/Reuters

Brasil

Ministro propõe que e-mail tenha o valor legal de uma carta

O governo está propondo uma nova legislação que vai equiparar o e-mail a uma carta, em termos legais, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Quem abrir um e-mail de outra pessoa estará cometendo um crime.

Ele defendeu que seja incluído um artigo no Marco Civil da Internet garantindo que os dados do tráfego da internet tenham seus registros guardados no Brasil. Esses dados como são de empresas estrangeiras, ficam armazenados em outros países, como é o caso do Google, que os dados ficam nos Estados Unidos.

Ele disse que já conversou sobre o tema com o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O ministro lembrou que esse sistema já foi implantado na Coreia do Sul, e que nesta semana a Alemanha também anunciou que vai fazer o mesmo.

"Não é simples, mas podemos estipular um prazo para fazer", disse. A proposta encontrou eco junto aos parlamentares que estão participando de audiência pública conjunta de várias comissões da Câmara – de Ciência e Tecnologia, Fiscalização e Controle, de Relações Exteriores e Defesa do Consumidor – para discutir a segurança da internet e a espionagem feita pelos EUA. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado José Carlos Araújo, foi um dos que defenderam a guarda de dados.

Agência O Globo

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Interatividade

Como você reagiria se soubesse que o Google está monitorando os seus e-mails? Deixe seu comentário no espaço abaixo do texto.

O Google desmentiu ontem informações de que os usuários do Gmail, serviço de e-mail da empresa, não teriam assegurada a confidencialidade de suas mensagens. A acusação partiu do grupo de defesa do consumidor Consumer Watchdog, com base em documentos judiciais apresentados pela empresa e divulgados pelo jornal The Guardian. O Google sustenta que a organização interpretou trechos do processo de forma equivocada.

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Segundo o Guardian, os advogados do Google afirmaram que os usuários do Gmail, "não podem ter uma expectativa razoável" de confidencialidade em seus e-mails. A declaração faz parte de um processo coletivo no qual a companhia é acusada de violar as leis de escuta para direcionar anúncios.

De acordo com o Consu­­mer Watchdog, o Google argumentou que "da mesma forma que o remetente de uma carta a um colega de negócios não pode se surpreender caso a secretária deste abra a carta, as pessoas que usam e-mail baseado na Web não podem se surpreender se suas comunicações forem processadas pelo ECS [serviço de comunicações eletrônicas] do destinatário, no curso da entrega".

Em comunicado oficial, o Google informou que o trecho não é de autoria de seus advogados, apenas a citação de uma jurisprudência de outro processo. O objetivo era afirmar que usuários de serviços de e-mail de outras empresas, quando enviam uma mensagem para algum endereço do Gmail, também estão sujeitos aos filtros do serviço.

"Levamos a privacidade e segurança de nossos usuários de forma muito séria. As reportagens simplesmente não são verdadeiras", rebateu a empresa.

Soldado que vazou dados pede desculpas

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Folhapress

O soldado Bradley Manning, 25 anos, responsável por vazar 750 mil documentos confidenciais da diplomacia e das Forças Armadas dos Estados Unidos ao site WikiLeaks em 2010, pediu desculpas por suas ações em audiência ontem em uma corte marcial em Fort Meade e disse que deve pagar por seus atos.

"Sei que o que fiz foi errado. Só tive a intenção de ajudar as pessoas. Eu não pretendia prejudicar ninguém", afirmou Manning, que já havia admitido ser culpado de dez das 22 acusações que lhe foram imputadas.

No que foi considerado o maior caso de vazamento de informações confidenciais da história do país, Manning recebeu de uma corte militar, no final do mês passado, a condenação por crimes de espionagem.

Ele foi absolvido da acusação mais grave, de colaborar com o inimigo, que poderia levá-lo à pena de morte, mas foi condenado por 19 delitos, cujas penas podem chegar a 90 anos.

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