O governo argentino pedirá nesta quarta-feira (2) à Justiça para que acelere a causa que determinará a constitucionalidade de uma disposição da Lei antitruste que tenta aplicar ao grupo Clarín, crítico do governo, informou nesta terça-feira (1º) a Presidência.
"As chefias do Gabinete e da AFSCA (órgão regulador do audiovisual) se apresentarão amanhã (quarta-feira) ante a Justiça para pedir que a Corte de Apelações resolva rapidamente os méritos da Lei de Mídia", disse o site da Presidência.
O Supremo Tribunal Federal rejeitou na semana passada o recurso "per saltum" (extraordinário) solicitado pela presidente Cristina Kirshner, que pediu à Justiça para que resolvesse o caso sem mais delongas, depois de três anos de batalhas judiciais.
A disputa foi para a Câmara após apelação do Clarín, depois que um juiz de primeira instância ter dado razão ao governo e declarar legitimamente constitucional a cláusula que exige que as empresas com posições dominantes de desprender-se de licenças de rádio e de televisão.
O governo diz que controla 41% do mercado de rádio do Clarín, 38% da TV aberta e 59% da televisão a cabo, embora o teto para todos os casos seja de 35%, de acordo com a lei aprovada em 2009.
O Clarín argumenta que a cláusula viola o direito de propriedade privada e representa uma tentativa de silenciar as vozes críticas ao kirchnerismo.
A empresa de mídia, uma das maiores da América Latina, tem as maiores redes de circulação de rádio, jornal e televisão, com um volume de negócios de 9,753 bilhões de pesos (2 bilhões de dólares) em 2011, de acordo com os dados mais recentes.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) decidiu a favor do Clarín, embora outros 19 meios argentinos aceitam o plano oficial, que supõe desprender-se de licenças para cumprir com a lei.
Uma liminar cautelar que avaliou a Corte protege pelo momento os meios até que o tribunal superior, como é provável, decida se a lei é ou não constitucional.
