Financiamento do aborto e outros 6 tópicos no plano de governo de Biden e Kamala

Anistia para imigrantes ilegais, contribuintesfinanciando abortos e transição do uso de petróleo como fonte de energia foram elementos chave da campanha de Joe Biden para a Casa Branca.

Biden fez várias propostas em sua campanha para eleição que, no momento, foi declarada vitoriosa por diversas fontes da imprensa, mesmo com contagem e processos judiciais ainda em andamento. Trump ainda não reconheceu a derrota na acirrada disputa, e seu comitê de campanha diz que irá procurar medidas legais em diversos estados cujos números são contestados.

“Agora que a campanha acabou, qual a vontade de povo? Qual é o nosso mandato?”, perguntou Biden naquele que foi chamado de ‘discurso da vitória' no sábado (7), em Wilmington, no Delaware.

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Ele ainda adicionou: "Acredito nisso: os americanos nos convocaram para ordenar as forças da decência e da justiça. Para ordenar as forças da ciência e as forças da esperança nas grandes batalhas dos nossos tempos. A batalha para controlar o vírus. A batalha para construir prosperidade. A batalha para assegurar assistência médica à sua família. A batalha para alcançar a justiça social e expurgar o racismo sistêmico desse país”.

Cumprir é sempre mais difícil que prometer, e Biden parece não ter conseguido trazer consigo uma maioria democrata no Senado, apesar de a composição final da casa ainda depender de resultados na Geórgia no dia 5 de janeiro. Os democratas manterão controle na Câmara dos Deputados, mas por uma margem menor que a anterior, por conta de vitórias republicanas nas eleições.

Mas mesmo com uma margem de vitória pequena, Biden provavelmente tentará emplacar suas propostas de campanha. Vamos apresentar algumas delas:

1. Abortos financiados pelo contribuinte

Desde o início de sua campanha, no meio de 2019, Biden prometeu abolir a Hyde Amendment (Emenda Hyde), uma lei que proíbe que recursos do Medicaid(programa de saúde social para indivíduos e famílias de baixa renda) sejam utilizados para pagar abortos. A legislação, que tem esse nome em homenagem ao ex-político republicano Henry Hyde, era apoiada por Biden em um primeiro momento.

Outros presidentes e membros do Congresso, a despeito de sua posição sobre o aborto, já apoiaram a emenda, e foi só em 2016 que a Convenção Nacional do Partido Democrata começou a pedir sua abolição.

2. Anistia, sem mais recursos para o "muro"

Biden tem uma ampla agenda imigratória, com muitas divergências em relação à de Trump. Talvez a maior delas seja o encerramento da emergência nacional declarada por Trump no início de 2019, que tinha como objetivo utilizar recursos do Departamento de Defesa para custear a construção do muro na fronteira entre os Estados Unidos e o México.

Biden também disse querer assegurar que uma antiga política do governo Obama seja cumprida. A Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) proíbe que imigrantes ilegais que entram nos EUA como menores de idade sejam deportados. O governo Trump tentou acabar com a DACA, mas a Suprema Corte decidiu favor da medida com base em preceitos técnicos.

Biden também prometeu revogar o "banimento extremo" de viajantes de diversos países de maioria muçulmana no Oriente Médio vistos como ameaças terroristas.

Além disso, sua campanha disse que mapearia "um caminho para a cidadania [americana] para as cerca de 11 milhões de pessoas" que estão nos Estados Unidos ilegalmente.

3. Conselho da Covid-19

Durante sua campanha, Biden disse querer criar um Pandemic Testing Board (Agência para Testagem da Pandemia, em tradução livre) inspirado no War Production Board (Agência de Produção de Guerra, em tradução livre)que Franklin Roosevelt estabeleceu durante a Segunda Guerra Mundial.

O plano diz que a agência comandaria um esforço nacional para oferecer testes diagnósticos e de anticorpos para a Covi-19; coordenar a distribuição (dos testes) para todos estados; identificar postos para testagem e oferecer pessoal capacitado; garantir condições adequadas para que laboratórios tenham capacidade e velocidade nos resultados (dos testes); além de fornecer informações claras sobre quem precisa ser testado.

Em seu discurso na noite de sábado, Biden prometeu, já nesta segunda-feira (9), apontar "um grupo de cientistas e especialistas" para que atuem como conselheiros de transição para ajudar a "tirar do papel" os planos da campanha já no dia 20 janeiro, data da posse.

"Não podemos consertar a economia, restaurar nossa vitalidade, ou desfrutar dos momentos mais preciosos da vida - abraçar seus netos, aniversários, casamentos, formaturas, todos momentos mais importantes para nós - até que tenhamos controlado o vírus. Não vou poupar esforços - ou comprometimento - para inverter a situação da pandemia.", pontuou.

A campanha de Biden disse que o Pandemic Testing Board deve contar com membros do setor público e privado, além de líderes estaduais e locais.

4. Economia verde

Biden não apoiou o "New Deal Verde" defendido pela ala de extrema-esquerda do Partido Democrata, mas apoia alguns elementos de energias alternativas e tem conversado sobre a redução do uso de petróleo e gás.

Ele também "vai e volta" sobre sua posição de eliminar o processo de fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, para encontrar petróleo e gás natural.

A campanha de Biden fala em um uma "infraestrutura moderna e um futuro justo, de energia limpa" que iria focar em usar energia verdade como "infraestrutura sustentável".

Sua campanha também disse ser necessário lidar com a "crise climática" e construir uma economia de energia limpa, além de tratar da "injustiça ambiental" e criar o que o candidato democrata chamou de empregos-sindicalizados com boa remuneração.

5. "Bidencare" e uma Opção Pública

No segundo debate com Trump, Biden se referiu ao seu plano de assistência médica como "Bidencare". A ideia é essencialmente construí-lo a partir do Obamacare, oficialmente conhecido como o Affordable Care Act, adicionando uma opção pública.

Seria uma alternativa aquém da "Medicare for All" proposta pela ala esquerdista do Partido Democrata, mas que colocaria o governo no comando de um plano de saúde que competiria com aqueles do mercado privado.

Biden disse que a opção pública, em que o governo subsidiaria planos de saúde mais baratos, reduziria custos para pacientes por negociar preços mais baixos com hospitais e cooperativas.

Esse plano, de acordo com a campanha, garantiria que indivíduos em estados que o Medicaid não alcança tivessem acesso à opção pública. O plano também garantiria que estados que o Medicaid passasse a abranger pudessem mover a população para a opção pública.

6. Universidade "gratuita"

Biden tem feito campanhas para que dois anos de faculdade comunitária sejam "gratuitos". A iniciativa incluiria imigrantes ilegais que foram para os Estados Unidos como menores de idade, grupo frequentemente chamado de "sonhadores". Também se estenderia para indivíduos em programas de treinamento para empregos.

Além disso, Biden quer tornar as universidades públicas gratuitas para estudantes que vêm de famílias com renda anual inferior a US$ 125 mil.

Biden adotou a posição de seu adversário nas primárias, o senador Bernie Sanders, que tem feito campanhas por legislações que tornem o Ensino Superior americano gratuito.

7. Equality Act ("Lei da Igualdade")

Biden disse que, durante seus 100 primeiros dias na Casa Branca, tentará aprovar uma passagem do Equality Act para americanos transgênero.

Já aprovada pela Câmara de maioria democrata, a lei adicionaria "Orientação Sexual" e "Identidade de Gênero" como disciplinas protegidas sob a Lei dos Direitos Civis de 1964. Muitos conservadores se preocupam que tal movimento ameaçaria a liberdade religiosa e de privacidade dos americanos – particularmente de instituições de caridade orientadas pela fé.

"O plano, que iria requerer de instituições americanas 'impor direitos [LGBT]', seria nocivo à liberdade religiosa e aos direitos das mulheres, pais e crianças", escreveram Andrea Jones and Alex Richey para o The Daily Signal no início desse ano.

© 2020 Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.