O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (2) que ingressou com uma ação contra o estado de Idaho devido a uma lei pró-vida que vai entrar em vigor em 25 de agosto.
A partir dessa data, o aborto em qualquer fase da gestação será um crime punível com até cinco anos de prisão no estado, exceto se o procedimento for para salvar a vida da mãe ou em casos de estupro ou incesto.
O Departamento de Justiça alega que legislação desrespeita uma diretriz emitida em julho pelo governo do presidente Joe Biden para que médicos e hospitais em todo o país realizem abortos em emergências médicas.
A gestão democrata alega que a legislação federal prevê que sejam realizados abortos como “tratamento estabilizador necessário” para salvar a vida da mulher grávida ou evitar sérios riscos à sua saúde em situações de emergência em quadros como gravidez ectópica, hipertensão e pré-eclâmpsia, entre outros.
O procurador-geral Merrick Garland alegou nesta terça-feira que a lei de Idaho não prevê exceções em casos de sérios riscos à saúde da mãe, e por isso o governo federal decidiu apresentar a ação.
A diretriz é questionada em ação apresentada pelo governo do Texas, que argumenta que a legislação federal não estabelece especificamente que um aborto deva ser realizado nessas situações.
A ação contra Idaho é a primeira relacionada ao aborto que o governo Biden apresenta contra um estado americano desde a decisão de junho da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou a jurisprudência federal do caso Roe vs. Wade, de 1973, e devolveu aos estados americanos a liberdade de legislar sobre o assunto.