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A administração democrata de Joe Biden abriu um processo nesta quinta-feira (9) contra o estado de Iowa por uma lei que permite prender e acusar formalmente imigrantes ilegais que permaneçam no país após ordem de deportação.
A norma permite que os acusados peguem até dois anos de prisão e autoriza os juízes estaduais a determinar o retorno dos indivíduos aos seus países de origem após cumprirem as sentenças.
A ação, ajuizada em um tribunal federal pelo Departamento de Justiça dos EUA, justifica o pedido para bloquear a decisão estadual dizendo que a lei, conhecida como S.F. 2340, interfere na função do governo federal de controlar a questão migratória.
Essa não é a primeira vez que a Casa Branca tenta travar uma lei estadual nesse sentido. O mesmo argumento foi usado em ação judicial anterior contra o Texas, que serviu de modelo para legisladores republicanos em todo o país que afirmam que o presidente Biden não conseguiu resolver o recente aumento nas travessias ilegais de fronteira.
A governadora republicana de Iowa, Kim Reynolds, assinou a lei no mês passado. Em um pronunciamento, ela afirmou que a medida foi tomada no estado para proteger seus cidadãos, uma vez que o governo federal não tem cumprido seu papel. “Como o presidente Biden se recusa a fazer cumprir as leis de imigração do nosso país – ameaçando a segurança dos nossos cidadãos – Iowa intervirá”, disse Reynolds.
Oklahoma promulgou na semana passada uma lei semelhante à do Texas e Iowa para controlar a crise migratória sem precedentes que assola os EUA. Diante da inação de Biden, outros estados também estão considerando projetos de lei para tratar do tema.
Biden endurece regras na fronteira
Ainda nesta quinta (9), o governo de Joe Biden promulgou uma nova norma que busca elevar os padrões sob os quais as pessoas podem solicitar asilo na fronteira sul.
A norma, que passará por uma fase de revisão antes de entrar em vigor, instruirá os agentes de imigração a proibir que pessoas consideradas um “risco à segurança pública ou à segurança nacional” solicitem asilo e, portanto, sejam admitidas no país.
Esses filtros já são aplicados na análise de casos de asilo, mas com essa nova medida o governo permite que eles sejam usados durante a fase de entrevista de “medo crível”, em que é decidido se uma pessoa atende ou não aos requisitos para solicitar proteção após cruzar a fronteira com o México.
O governo Biden estima que esses novos padrões afetarão apenas um pequeno número de pessoas, aquelas que têm um histórico criminal grave ou que estão ligadas a atividades criminosas.
“E essa é apenas uma pequena porcentagem de todas as pessoas” que são detidas todos os dias na fronteira sul, disse um funcionário sênior do governo americano em entrevista por teleconferência.
As pessoas que têm o asilo negado são imediatamente levadas para o México ou entram em um processo formal de deportação, dependendo de sua nacionalidade.
O governo dos EUA também anunciou uma nova diretriz para as autoridades de migração, pedindo-lhes que considerem se um solicitante de asilo pode ser “realocado” para outra parte do país do qual está fugindo.
“Continuaremos a agir, mas, fundamentalmente, somente o Congresso pode consertar o que todos concordam ser um sistema de imigração falido”, disse o secretário do Departmento de Segurança Interna (DHS), Alejandro Mayorkas, em um comunicado.
Essas novas medidas ocorrem em um ano de eleição presidencial na qual a imigração ilegal é uma das questões centrais. O ex-presidente e candidato do Partido Republicano à presidência, Donald Trump, adotou uma retórica forte contra a imigração ilegal e acusa Biden de criar uma crise na fronteira.
Organizações de direitos dos migrantes criticaram as medidas anunciadas, argumentando que elas corroem o “devido processo legal”.
“Elas limitam o acesso à proteção de pessoas altamente vulneráveis, vão contra seus direitos e prejudicam o compromisso dos EUA de oferecer asilo às pessoas na fronteira”, disse à EFE Marisa Limón, diretora executiva da ONG Las Américas, sediada em El Paso, no estado do Texas.
Essa não é a primeira vez que a Casa Branca anuncia mudanças nos regulamentos de asilo em uma tentativa de limitar a chegada de pessoas na fronteira sul.
Há pouco mais de um ano, o governo introduziu uma série de mudanças que tornariam “inelegíveis” para solicitação de asilo os migrantes que cruzassem a fronteira de forma irregular e que não tivessem buscado proteção em um terceiro país durante sua jornada rumo aos EUA.
Os EUA registraram um recorde de mais de 2,3 milhões de apreensões de migrantes no último ano. O contexto geral de um aumento histórico no número de estrangeiros que chegam pela fronteira no continente, juntamente com a pressão da oposição e da ala moderada do Partido Democrata, levou Biden a abandonar suas promessas de campanha de “restaurar” o sistema de asilo. (Com Agência EFE)
