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O governo da Bolívia advertiu nesta sexta-feira (6) que iniciará um processo penal se o vice-governador de Santa Cruz, região que é o motor econômico do país, não assumir as funções do governador Luis Fernando Camacho, opositor do presidente Luis Arce e que está detido em uma prisão em La Paz.
O ministro da Justiça, Iván Lima, disse à imprensa que os estatutos autônomos de Santa Cruz indicam que “na ausência temporária” do governador, cabe ao vice-governador, Mario Aguilera, assumir o cargo e que, se a situação não for regularizada, a autoridade nacional tem “obrigação” de ajuizar ação penal por descumprimento de dever.
“O que pedimos é que o vice-governador e a Assembleia Departamental cumpram o estatuto autônomo. É meu dever exigir que todas as autoridades nacionais e subnacionais cumpram a norma vigente”, destacou Lima.
O ministro indicou que, caso o vice-governador não assuma essas funções, poderá dar lugar a “um novo processo-crime por abandono de funções” contra Camacho.
“Se ele insistir em continuar exercendo o trabalho de governador enquanto não estiver no departamento para a execução de seu orçamento e para seu desenvolvimento normal, isso poderá gerar responsabilidade administrativa tanto para ele quanto para os funcionários encarregados do desenvolvimento normal das atividades", alertou Lima.
Martín Camacho, advogado do governador, lembrou que o estatuto autônomo estabelece que enquanto “esta autoridade não renunciar, morrer ou não tiver nenhum impedimento, como uma condenação transitada em julgado”, pode continuar em suas funções e destacou que não compreende a “pressão” do governo.
Por sua vez, um dos assessores do governo de Santa Cruz, Efraín Suárez, confirmou que Camacho continua como governador, já que não se cumpre nenhuma das situações que o estatuto indica para que ele perca o cargo.
“O governo não quer que continue assim porque quer terminar de consolidar um golpe na democracia, um golpe no governo de Santa Cruz”, criticou.
Nesse sentido, considerou que a lei “não proíbe que um governador ou autoridade eleita exerça suas funções depois de sequestrado ou preso”.
O gabinete do governador de Santa Cruz afirmou reiteradamente que Camacho continua a ser o governador regional e que exercerá as suas funções na prisão e, se for necessário, abrirão uma “sucursal” no presídio para que desempenhe suas funções.
Camacho foi preso em 28 de dezembro em uma questionável operação policial, que seus apoiadores denunciam como um sequestro e uma ação de revanchismo político por parte do grupo político de esquerda que governa a Bolívia.
Em seguida, o governador foi transferido para La Paz e agora está preso preventivamente no presídio de segurança máxima de Chonchocoro, na serra de La Paz.
O governador está sendo investigado pelo suposto crime de terrorismo no âmbito de um caso relacionado à crise social e política de 2019, quando o então presidente Evo Morales renunciou após denúncias de fraude nas eleições nas quais foi reeleito.
