Governo da Argentina exigirá dados de vendas, custos e estoque de grandes empresas

O governo de Alberto Fernández quer ampliar o controle sobre os preços e estoques de produtos de consumo em massa considerados essenciais na Argentina.

A Secretaria de Comércio determinou nesta quarta-feira (17) que, a partir de abril, grandes empresas que atuam no país terão que repassar ao governo, mensalmente, dados detalhados sobre preços, vendas e estoque de produtos considerados essenciais – mas cuja lista ainda não foi publicada. O objetivo do governo argentino é criar um sistema de monitoramento, batizado de Sipre (Sistema de Informação para Implementação de Reativação Econômica), para evitar o desabastecimento para o consumidor final e “aumentos injustificados de preços”.

O Ministério de Produção, ao qual pertence a Secretaria de Comércio, afirmou que as informações repassadas serão mantidas sob sigilo e que não serão usadas para penalizar as empresas. Contudo, multas poderão ser aplicadas para as que se recusarem a integrar o sistema de monitoramento.

Em uma primeira etapa, 500 grandes empresas dos setores de comércio, construção e indústria terão que informar esses dados (para cada setor há uma linha de corte baseada no faturamento anual que indicará quais empresas serão incluídas no sistema). Cerca de outras 500 serão incluídas em uma segunda etapa, cuja data ainda não foi definida.

O governo de Fernández acredita que, de posse das informações das empresas, poderia levar adiante, eventualmente, “ações para prevenir situações de escassez ou falta de oferta de insumos e bens finais”, informou o site argentino Infobae.

Nos últimos meses, cresceu a insatisfação popular com a escassez de alguns produtos listados no programa “Precios Máximos”, cujos preços são reajustados apenas com aval do governo, nas gôndolas dos supermercados. Esses produtos geralmente são mais baratos, mas muitas empresas pararam de produzi-los, alegando prejuízos com o aumento do custo de produção e a falta de reajuste proporcional, já que os preços foram congelados, além de prejuízos causados pelo afastamento temporário de trabalhadores que estão com Covid-19.

Em fevereiro, após fazer inspeções, a Secretaria de Comércio notificou 11 companhias do setor de alimentos e higiene, acusando-as de gerar desabastecimento em mercados. Em março, outras 20, desta vez do setor de construção, foram notificadas por não passarem informações requeridas pela secretaria sobre abastecimento de insumos para a atividade.

Fernández também está preocupado com a inflação no país. Embora ela tenha diminuído em fevereiro (passou de 4% em janeiro para 3,6% no mês passado), o aumento de preços dos alimentos ainda está acima do índice geral (3,8% para alimentos e bebidas não alcoólicas). A inflação anualizada está em 40% e, se o programa “Precios Máximos” for desativado – o que está previsto para ocorrer no fim deste mês –, a tendência é que o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) aumente ainda mais até que os preços se ajustem aos custos de produção atuais.

Os empresários afetados disseram ter sido pegos de surpresa e reclamaram que a criação do Sipre gera mais burocracia e custos, além de representar mais controle e intervenção do governo na atividade econômica.

“No mundo existem leis de concorrência e lealdade comercial. Aqui parece que temos que colocar outros elementos ou ameaçar com a Lei de Abastecimento e seguir em frente pedindo todo esse tipo de dado que, no caso da indústria de alimentos, eles já têm porque a política de controle de preços que existe nos alimentos é permanente”, disse à Rádio Mitre Daniel Funes de Rioja, presidente da Coordenadoria da Indústria de Alimentos (Copal).

A Lei de Abastecimento da Argentina, em vigor desde 1974, é a base do novo decreto da Secretaria de Comércio e é considerada uma pedra no sapato do setor produtivo, especialmente na cadeia de produtos alimentícios e de higiene industrializados. A legislação, sancionada pelo ex-presidente Juan Domingo Perón, também foi usada para estabelecer o programa temporário “Precios Máximos”, que está prestes a completar um ano.

Rioja também disse, desta vez em entrevista ao La Nación, que se o governo argentino quer diminuir a inflação, deve focar nos problemas macroeconômicos do país.