Governo da Flórida sanciona lei proibindo TikTok em universidades e repartições

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O governador da Flórida, o republicano Ron DeSantis, assinou nesta segunda-feira (8) três leis que visam coibir a "influência maligna do Partido Comunista Chinês" no estado, incluindo uma norma que proíbe a utilização do aplicativo TikTok em repartições públicas e universidades.

"Acreditamos que qualquer utilidade que estes aplicativos tenham é claramente superada pelo benefício que o Partido Comunista Chinês retira da extração de dados e da capacidade de coletar informações", disse o governador durante uma entrevista coletiva após a assinatura do pacote legislativo na cidade de Brooksville, no oeste do estado.

A lei SB 258 proíbe que o aplicativo, propriedade da empresa chinesa ByteDance, funcione em redes públicas de internet sem fio e em dispositivos móveis de propriedade pública.

No mês passado, o Conselho de Governadores das universidades públicas do estado aprovou um regulamento de emergência que proíbe o TikTok, além dos apps WeChat, Tencent QQ, VKontakte e Kaspersky.

As três leis assinadas nesta segunda-feira, que foram aprovadas durante a sessão que terminou na sexta-feira passada, buscam quebrar a influência não só da China, mas também de outros considerados "países hostis", como Irã, Rússia, Venezuela, Cuba, Síria e Coreia do Norte, explicou DeSantis, um possível candidato republicano à presidência dos EUA nas eleições de 2024.

A SB 264 impede que esses países e os seus agentes comprem terrenos em um raio de 16 quilômetros de bases militares, terras agrícolas e infraestruturas estatais críticas, e proíbe que empresas ligadas a esses países estabeleçam acordos com o governo da Flórida.

Já a SB 846 impede que as universidades celebrem acordos com esses mesmos países, incluindo o recebimento de recursos e presentes.

"Hoje estamos verdadeiramente reconhecendo a ameaça e tomando medidas" contra "a ameaça geopolítica número um dos Estados Unidos", afirmou o governador.

Mais projetos

Na sexta-feira passada, a legislatura da Flórida encerrou a sua sessão com a aprovação de um orçamento recorde de US$ 117 bilhões, encerrando um ciclo legislativo em que uma série de projetos de lei foram aprovados com o aval de DeSantis.

Ao longo de 60 dias de sessões, a maioria republicana em ambas as câmaras legislou sobre questões como aborto, imigração, sexualidade e identidade de gênero, educação e armas de fogo, questões que, para a oposição democrata, foram motivadas pela "agenda política" do governador.