Governo de facto diz à OEA que suspenderá estado de sítio em Honduras

O governo de facto de Honduras avisou à Organização dos Estados Americanos (OEA) que vai suspender o decreto com o qual instaurou o estado de sítio no país no último sábado. O mesmo compromisso foi enviado ao presidente da Costa Rica e um dos potenciais mediadores da crise hondurenha, Oscar Árias, que estava nesta terça-feira (29) em Miami.

A edição do decreto, que permitiu a invasão militar e o fechamento de veículos de comunicação e impediu manifestações favoráveis à restituição do presidente Manuel Zelaya, desencadeou reações dentro dos círculos aliados ao governo de facto e deu novo andamento ao processo de diálogo interno.

"Para mim, será uma surpresa se o decreto não for retirado. As pessoas (do governo de facto) que me deram essa notícia são boas e respeitáveis", afirmou o chileno John Biehl del Río, único dos cinco representantes da OEA autorizado pelo governo de facto a desembarcar no país no último domingo. Os demais foram deportados.

Biehl atua desde então como um facilitador de uma negociação entre Zelaya e o governo de facto e acompanha encontros entre diferentes segmentos políticos, econômicos e a Igreja de Honduras para a discussão de uma saída para a crise. Prepara o terreno para a vinda, na próxima sexta-feira, de uma missão prévia da OEA, que será composta pelos mesmos representantes deportados pelo governo de facto.

No dia 7 de outubro, conforme convite do governo de facto, chanceleres de países da organização e seu secretário-geral, José Miguel Insulza, deverão desembarcar em Tegucigalpa para ajudar a arrematar uma solução.

As apostas recaem em peso no reconhecimento internacional dos resultados das eleições presidenciais de 29 de novembro e do novo governo, que tomará posse em 27 de janeiro de 2010.

A questão nevrálgica é definir se o processo eleitoral deve se dar com a presença de Zelaya na presidência ou se pode ser conduzido pelo governo de facto.

Nesta terça-feira, empresários hondurenhos abandonaram as trincheiras do governo de facto, que repudia o retorno de Zelaya à presidência. Setores industriais lançaram a proposta de restituir Zelaya, com poderes limitados, como prevê o Acordo de San José, negociado por Árias. Zelaya, entretanto, teria de responder aos 18 processos que acumula na Justiça. Segundo o industrial Adolfo Facussé, o presidente de facto, Roberto Micheletti, retornaria a sua cadeira na Câmara dos Deputados.

A proposta contempla ainda o envio de uma força militar ou policial a ser composta por Canadá, Panamá e Colômbia com a finalidade de garantir o cumprimento do acordo. Essa saída, explicou Facussé à AFP, impediria que o país acabasse tutelado pelas Nações Unidas. Essa foi uma das propostas debatidas em uma reunião na tarde de hoje entre empresários e o embaixador dos Estados Unidos em Tegucigalpa, Hugo Llorens. O diplomata apoiou a adoção do Acordo de San José, com a ressalva de que seu país não está "inclinado" à posição de Zelaya.

Segundo o chefe do Estado Maior Conjunto de Honduras, general Romeo Vásquez Velásquez, as Forças Armadas apoiam o diálogo para a solução da crise e para que o país "volte à normalidade".

Entretanto, negou-se a responder se as Forças Armadas aceitariam Zelaya de volta à presidência e se subordinariam a ele, caso esse seja o resultado final das negociações em curso. Preferiu pedir "desculpas por não poder responder" a essas perguntas.

"Vejo que, rapidamente, estamos chegando a uma solução", afirmou "Não há crise que não preveja o diálogo. Até mesmo nas guerras há alternativas para o diálogo", afirmou.

A fórmula empresarial, entretanto, não parece agradar às Forças Armadas, que são hoje o principal pilar de sustentação do governo de facto. O general assegurou que os militares se mantêm fiéis à Constituição e à sociedade, para "defender a lei e a alternância de poder", e não foram os articuladores do golpe de Estado de 28 de junho, que derrubou Zelaya. "Se tivesse partido das Forças Armadas, eu seria o chefe de Estado. Mas não sou e estou subordinado aos três poderes", afirmou.