Quase uma semana depois de o presidente Donald Trump determinar a reunião das famílias de imigrantes separadas na fronteira dos EUA, o governo americano admitiu não ter estratégia específica para agrupá-las. A informação foi dada a um juiz federal da Califórnia, que determinou, na noite de terça-feira (26), que a União junte todos os pais e menores em, no máximo, 30 dias. "Não há um plano de reunificação em andamento, e famílias estão separadas há meses", afirmou o magistrado Dana Sabraw, que chamou a situação atual de crítica e de "realidade alarmante".
O Departamento de Justiça afirmou que está "dando passos" para cumprir a ordem de Trump, mas ponderou que o processo é longo, precisa seguir previsões legais e que a Justiça deveria "dar tempo às agências federais para agirem".
Cerca de 2.000 crianças continuam afastadas dos pais, em abrigos mantidos pelo governo --pelo menos 51 delas são brasileiras. Por outro lado, 522 menores haviam reencontrado a família até sábado (23).
Para Sabraw, o único cenário em que as agências de imigração dos EUA preveem hoje a reunificação das famílias é o da deportação, quando pais e filhos são enviados de volta aos países de origem.
O magistrado ainda criticou a falta de comunicação entre os órgãos federais, também reconhecida pelo governo - que informou que os abrigos não são alertados quando um pai é libertado dos centros de detenção. "Para além da deportação, o ônus [do processo de reunificação] recai sobre os pais", escreveu o juiz.
Ele ainda comparou as crianças aos pertences dos imigrantes, como dinheiro, chaves e roupas, que são catalogados, armazenados e entregues ao estrangeiro quando de sua libertação. "A triste realidade é que, sob o sistema atual, as crianças migrantes são contabilizadas com menos eficiência e precisão do que bens."
Faltam locais para manter os imigrantes
Ficou evidente, também, a falta de vagas no sistema de detenção de imigrantes para enfrentar o fluxo de estrangeiros que atravessam a fronteira dos EUA, região onde foram apreendidas em maio cerca de 40 mil pessoas - aproximadamente 9.500 delas viajavam em família, com menores.
Segundo dados fornecidos à Justiça, os centros específicos para famílias têm apenas 2.700 vagas. Para pais acompanhados de menores, são ainda menos: 86 postos. Isso faz com que a grande maioria das crianças acabe sendo enviada para os abrigos administrados pelo governo.
O magistrado avaliou que a separação das famílias provoca danos irreparáveis aos pais e aos menores, e fundamentou sua decisão em depoimentos de pais e especialistas.
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Um dos casos listados na ação era o de uma brasileira que tentou entrar ilegalmente nos EUA com o filho de 14 anos em agosto do ano passado. Eles foram apreendidos pela patrulha da fronteira e separados na sequência. O menino passou cerca de dez meses em um abrigo, até que a mãe fosse libertada com o pagamento de fiança.
Sabraw determinou que as crianças imigrantes sejam reunidas aos pais em até 14 dias (no caso de menores de cinco anos) ou em no máximo 30 (para aqueles que tenham entre 5 e 17 anos).
Governo pode recorrer da decisão
O Departamento de Justiça, que ainda pode recorrer da decisão, argumentou que a reunificação das famílias deve cumprir passos estabelecidos em leis anteriores, que protegem as crianças do tráfico de pessoas ou impedem que elas sejam transferidas a ambientes que ponham em risco seu bem-estar.
Para o governo dos EUA, a ordem "provavelmente irá retardar o processo de reunificação e causar confusão e obrigações conflitantes, em vez de acelerar o processo de reunir as famílias de maneira segura e eficiente".
Em nota nesta quarta (27), o governo ainda cobrou que o Congresso edite textos que permitam "o cumprimento da lei e a manutenção das famílias unidas".
