Governo espanhol impugna consulta informal sobre soberania na Catalunha

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O governo espanhol decidiu impugnar nesta sexta-feira perante o Tribunal Constitucional (TC) a convocação pelo Executivo da região da Catalunha de uma consulta informal e alternativa de caráter defensor da soberania para o dia 9 de novembro.

A vice-presidente do governo, Soraya Sáenz de Santamaría, explicou após a reunião semanal do gabinete que se pretende com isso "assegurar o Estado de Direito e proteger a democracia".

A resposta do Executivo catalão, horas depois, foi a de começar a estudar ações contra o gabinete central, ao qual acusa de "abuso de poder e de direito", segundo disse em uma entrevista coletiva o presidente da região, Artur Mas.

A decisão do Executivo central é anunciada no dia seguinte que o Conselho de Estado, um órgão consultivo, aprovou por unanimidade uma sentença favorável à impugnação da consulta.

Várias formações nacionalistas catalãs defendem há meses a realização de uma consulta na qual os cidadãos se pronunciem sobre uma eventual independência do território e Artur Mas assinou há várias semanas um decreto para convocá-la.

No entanto, um primeiro recurso do governo central foi admitido para trâmite pelo TC, o que significou a paralisação do referendo.

Ainda assim, Artur Mas reiterou sua intenção que em 9 de novembro os catalães possam votar e para isso defende uma consulta informal, sem validade legal, com o principal objetivo que haja uma participação ampla que demonstre o desejo dos cidadãos de dar sua opinião sobre a soberania.

Esta segunda consulta, que aconteceria sem censo prévio de eleitores e poderia se prolongar até duas semanas a partir do dia 9, voltou a ser impugnada pelo Executivo de Mariano Rajoy perante o Constitucional.

O vice-presidente assegurou hoje que um dos motivos é "evitar a fraude" aos cidadãos, por tratar-se de uma consulta contrária à Constituição, assim como "proteger" os funcionários encarregados de sua preparação, porque cometeriam uma ilegalidade e poderiam ser indiciados pela Justiça.

Horas após saber da decisão do Conselho de Ministros, Artur Mas convocou a imprensa e disse que, além de anunciar ações legais contra as medidas do gabinete de Rajoy, mantém os preparativos para a consulta.

O chefe do Executivo catalão assegurou que contará com voluntários, de modo que não haverá funcionários envolvidos, e que seu objetivo é proteger as competências de sua região em matéria de participação cidadã.