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Os governos de Colômbia, México, Argentina e Bolívia expressaram nesta segunda-feira (12) “sua profunda preocupação com os recentes acontecimentos que resultaram na destituição e detenção de José Pedro Castillo”, a quem ainda consideram presidente do Peru e que veem como “vítima de uma fustigação antidemocrática”.
Em nota conjunta publicada pela chancelaria colombiana, os quatro países declararam que Castillo está sendo submetido a “tratamento judicial violatório” e pediram que seja respeitada a “vontade cidadã” expressada nas urnas pelo povo peruano.
“Nossos governos fazem um apelo a todos os atores envolvidos no processo anterior que priorizem a vontade cidadã manifestada nas urnas”, afirmaram no comunicado, publicado depois que muitos deles já haviam manifestado sua preocupação com a crise desencadeada no Peru desde que Castillo decidiu dissolver o Congresso, numa tentativa de golpe de Estado, e foi preso por isso.
Com esse apelo, pedem também “aos que compõem as instituições que se abstenham de inverter a vontade popular expressada com o sufrágio livre” e às autoridades que “respeitem plenamente os direitos humanos do presidente Pedro Castillo e lhe garantam a proteção judicial”.
O ex-presidente do Peru, Pedro Castillo, publicou nesta segunda-feira uma carta escrita no centro de detenção onde está preso, para o qual foi levado após seu autogolpe fracassado, na qual afirmou que se considera “sequestrado” e chamou de “usurpadora” a nova presidente, Dina Boluarte, que assumiu o cargo de chefe de Estado após sua destituição.
“Falo a vocês no momento mais difícil do meu governo, humilhado, incomunicável, maltratado e sequestrado, mas também revestido da confiança e da luta de vocês, da majestade do povo soberano, mas também imbuído do espírito glorioso dos nossos antepassados”, afirma a carta assinada por Castillo e publicada em sua conta no Twitter.
Castillo permanece preso depois de ter sido destituído na quarta-feira passada pelo Congresso, após ter ordenado a dissolução do Legislativo e ter anunciado que formaria um Executivo de emergência, governaria por decreto, convocaria uma assembleia constituinte e faria uma reorganização do sistema judicial.
Perante esta situação, o ex-presidente declarou na sua carta desta segunda-feira que é “incondicionalmente fiel ao mandato popular e constitucional” que assegura exercer “como presidente” e afirmou que não renunciará às suas “altas e sagradas funções”.
Na sequência, fez críticas a Boluarte, eleita vice-presidente na chapa que liderou nas eleições de 2021 e que foi empossada como chefe de Estado após sua destituição. Especificamente, questionou sua proposta de antecipar as eleições gerais para abril de 2024 (leia abaixo).
Colômbia, Argentina e Bolívia se unem assim à defesa que o México vem fazendo desde as declarações do presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, de que havia autorizado a concessão de asilo a Castillo, ao mesmo tempo em que não reconhecia Boluarte como presidente.
Por sua vez, a Colômbia, que primeiro condenou “qualquer atentado contra a democracia, venha de onde vier” após o pronunciamento de Castillo, depois, por meio de seu presidente Gustavo Petro, convocou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a emitir medidas cautelares em favor do “presidente” Castillo.
Eleição antecipada
O governo do Peru formalizou nesta segunda-feira, perante o Congresso, um projeto de lei que propõe a antecipação das eleições gerais de 2026 para abril de 2024.
O documento, assinado por Boluarte e seu primeiro-ministro, Pedro Angulo, foi enviado para avaliação parlamentar em meio à turbulência no país, com tumultos, bloqueios de estradas e ocupação do aeroporto de Arequipa, segunda maior cidade peruana (invasão que já foi debelada, segundo a imprensa local). Ao menos cinco pessoas morreram em confrontos registrados no Peru.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o projeto para antecipar as eleições para 2024 precisa de votos de 87 dos 130 parlamentares peruanos ou de 66 votos e ratificação em referendo.
Entretanto, a Comissão de Constituição do Congresso Peruano já havia aprovado no início do mês o fim dos atuais mandatos parlamentares e presidencial em 2023. A proposta ainda não foi a plenário.
