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Mensagem no app do X após bloqueio da plataforma determinado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes
Mensagem no app do X após bloqueio da plataforma determinado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes| Foto: EFE/Isaac Fontana

Advogados da seção internacional da Aliança em Defesa da Liberdade (ADF International, na sigla em inglês), grupo de advocacia conservador criado nos Estados Unidos que defende as liberdades de expressão e religiosa, enviaram uma carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que intervenha no Brasil a respeito do bloqueio à rede social X.

No documento, enviado na última segunda-feira (2), a ADF International lembrou que o órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA) tem jurisdição sobre o Brasil sob a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pediu para que intervenha num cenário que o grupo descreveu como “terrível”.

“O bloqueio do X no país é sintomático de um problema endêmico. Ele se arrasta há mais de seis anos e causou danos reais à democracia brasileira, produzindo um efeito assustador na maioria da população, que, de acordo com pesquisas recentes, tem medo de expressar suas opiniões em público”, disse a ADF International na carta.

Em comunicado, Tomás Henriquez, diretor de advocacia jurídica da ADF International para a América Latina, disse que “o estado de censura no Brasil é severo” e que o país hoje figura “entre os piores em restrições ao discurso livre nas Américas”.

O bilionário Elon Musk, dono do X, agradeceu à ADF International pelo envio da carta à CIDH com um post na plataforma. A postagem foi acessada pela Gazeta do Povo a partir de uma conexão de fora do Brasil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X e o bloqueio de contas e ativos da Starlink, divisão de satélites da SpaceX, no Brasil. A Primeira Turma do STF ratificou a suspensão da plataforma na segunda-feira.

Na quinta-feira (5), o ministro Kassio Nunes Marques, relator de uma ação movida pelo partido Novo contra o bloqueio do X, indicou que deve levar a questão para decisão do plenário do Supremo.

A suspensão do X ocorreu devido à recusa da empresa de nomear um representante legal no país, após ter anunciado o fechamento do seu escritório no Brasil em 17 de agosto. Musk considera ilegais ordens de Moraes para derrubar perfis e conteúdos na rede social e vinha se recusando a cumpri-las.

Já o bloqueio de contas e ativos da Starlink foi determinado por Moraes para que Musk pagasse as multas impostas ao X por não cumprir ordens do ministro.

O bilionário afirmou ser dono de apenas 40% das ações da Starlink e que o bloqueio prejudica outros acionistas que não têm nada a ver com a disputa.

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