A Alliance Defending Freedom (ADF International, na sigla em inglês, ou Aliança em Defesa da Liberdade, em português), organização internacional de advogados, criada nos EUA, que atua na defesa das liberdades de expressão e religiosa, publicou uma carta aberta sobre a crise da liberdade de expressão no Brasil.
No documento, a ADF pede ao governo brasileiro, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, que cancele a decisão judicial que baniu a rede social X do país, permitindo "o livre fluxo de informações e respeitando os direitos de seus cidadãos de expressar suas opiniões sem medo de represálias".
Por meio da carta, direcionada aos membros do Senado e da Câmara dos Deputados do Brasil, o grupo condenou o recente ataque à liberdade de expressão no Brasil. "Temos testemunhado ameaças crescentes a este direito fundamental em todo o mundo no último ano", escreveu a ADF em seu site.
Segundo eles, o fechamento da rede social X no Brasil, ordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes representa uma "escalada perigosa dessa tendência preocupante de censura global à liberdade de expressão".
Segundo a ADF, o "ativismo judicial" em curso no Brasil pune os cidadãos brasileiros que são usuários das redes sociais, com foco no X, alvo da decisão de Moraes. "Este ato de ativismo judicial sufoca a liberdade de expressão e viola a própria Constituição brasileira, que proíbe 'toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
Os apoiadores da carta também apontam que a decisão contra o X também ultrapassa os direitos de acordos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
"Tal situação se estende para muito além do Brasil, proporcionando como um exemplo impressionante de uma tendência crescente de censura por parte das autoridades governamentais, que estão se tornando cada vez mais agressivas na supressão de discursos que consideram questionáveis", ressaltou a ADF.
No início do mês, advogados da seção internacional da Aliança em Defesa da Liberdade enviaram uma carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que intervenha no Brasil a respeito do bloqueio do X.
A rede social, de propriedade do bilionário americano Elon Musk, fechou as portas no Brasil após o banimento ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes em 30 de agosto.
A decisão judicial foi justificada pelo descumprimento de uma intimação de Moraes feita em mensagem no próprio X, dias antes.
O magistrado apontou na decisão que, além dos recorrentes descumprimentos de ordens judiciais, a plataforma de mídia social “não se submeteu ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiro", tentando transformar o país em uma "terra sem lei" por meio das redes sociais.
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