Grupos processam governo dos EUA por espionagem

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O vazamento dos programas de espionagem dos Estados Unidos está abrindo caminhos para que a constitucionalidade de tais ações seja questionada e para o início de processos na Justiça contra o governo americano. Nesta terça-feira (16), a Fundação americana de Fronteira Eletrônica apresentou uma denúncia em uma corte de São Francisco contra a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), o Departamento de Justiça, o FBI, e os diretores das agências. O grupo acusa os réus de criar e colaborar com um programa ilegal e inconstitucional de vigilância eletrônica e pede a destruição dos dados obtidos.

"O governo federal obteve e armazenou indiscriminadamente informações de comunicações telefônicas de milhões de cidadãos americanos como parte do Programa Nacional de Rastreamento", diz o texto da denúncia.

A fundação exige que o governo federal devolva e destrua todas as informações sobre comunicações telefônicas que estão armazenadas e pede que o julgamento tenha jurados. O grupo foi formados por representantes da Primeira Igreja Unitária de Los Angeles, do Conselho de Fundações Religiosas Islâmicas americanas, do Greenpeace, do Human Rights Watch e outros.

A ação não é a primeira a ser iniciada na Justiça desde o início dos vazamentos. De acordo com o jornal "Washington Post", ao menos três processos foram iniciados questionando a constitucionalidade do programa de registros de telefonia: um pela União americana de Liberdades Civis em um tribunal federal em Nova York; outro no tribunal federal de Idaho por uma enfermeira que é um cliente da Verizon; e o terceiro em um tribunal federal no Distrito de Colúmbia (DC) por Larry Klayman, fundador do grupo conservador Observadores Judiciais. Klayman também entrou com uma ação no tribunal federal do DC sobre o programa Prism.

De acordo com analistas do diário americano, os vazamentos de Edward Snowden forçaram o governo a reconhecer que os programas existem e que há a necessidade de discuti-los. A polêmica pode ajudar os que são contra a espionagem a vencer os usuais argumentos do governo, de que os reclamantes não têm legitimidade para processar ou que os casos devem ser jogados arquivados, pois os programas seriam segredos de Estado.

"Essa é uma grande diferença do que acontecia na era Bush. Nós agora temos evidências físicas indiscutíveis que a conduta que está sendo denunciada é realmente verdadeira", disse Stephen Vladeck, especialista consultado pelo "Washington Post".

O responsável pelo vazamento dos programas de espionagem, Edward Snowden, está na zona de trânsito do aeroporto internacional de Moscou. O ex-técnico da CIA fugiu dos EUA para Hong Kong, mas teve que deixar o país por temer ser extraditado. Nesta terça-feira, ele entregou uma solicitação de asilo temporário à Rússia, segundo seu advogado. Snowden argumenta que enfrenta uma perseguição dos EUA, que quer julgá-lo por divulgação de dados confidenciais.