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O Tribunal de Comércio do Reino Unido reconheceu o opositor Juan Guaidó como presidente da Venezuela e negou ao ditador Nicolás Maduro o direito de movimentar 31 toneladas de ouro venezuelano depositada no Banco da Inglaterra, que equivalem a 15% das reservas em moeda estrangeira da Venezuela.
Em decisão anunciada nesta quinta-feira (2), o magistrado Nigel Teare alegou que o governo britânico reconhece Guaidó como presidente interino da Venezuela e que "em virtude da doutrina de 'uma única voz'", o tribunal deve aceitar e seguir essa declaração. Com isso, a junta do Banco Central da Venezuela designada por Guaidó foi legitimada para movimentar o montante equivalente a US$ 1,4 bilhão, colocando um fim à disputa que durou mais de um ano e meio.
O juiz também decidiu que a Corte Comercial não pode examinar a legalidade da nomeação da junta do Banco Central da Venezuela por Guaidó, que foi declarada nula pelo Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, com base no direito venezuelano.
O advogado do governo Maduro disse que vai apelar da decisão. "O Banco Central da Venezuela [de Maduro] pedirá permissão ao tribunal para recorrer dessa sentença, considerando que ela ignora completamente a realidade da situação no terreno", anunciou o advogado Sarosh Zaiwalla em comunicado. A parte de Maduro argumentou que, embora o governo britânico reconheça Guaidó como presidente interino, ainda mantém relações diplomáticas com o regime de Maduro e disse ainda que a sentença de hoje está privando o país de obter recursos em um momento de "emergência nacional e global".
Em maio, o BCV de Maduro acusou o Banco da Inglaterra de não cumprir sua petição para transferir 930 milhões de euros a um fundo das Nações Unidas (ONU) para que fossem usados na resposta do regime à pandemia de Covid-19.
De acordo com o jornal El Nacional, a decisão servirá também para resolver uma disputa entre Maduro e Guaidó envolvendo US$ 120 milhões no Deutsche Bank, derivados do fim de um contrato de permuta de ouro.
A decisão está sendo considerada um forte respaldo ao governo interino de Guaidó, que vem desmoronando e perdendo apoio interno há cerca de um ano, após uma tentativa frustrada de levante em abril do ano passado.
