Guerra preventiva não existe, diz juiz

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Curitiba – Cada vez mais será preciso exorcizar os neologismos nefastos como "guerra preventiva", "recurso à força", "legítima defesa antecipatória", "intervenção humanitária". "O que é antecipatório ou preventivo é o Direito, e não o uso da força. No plano internacional, o Direito precede a comunidade internacional organizada."

As afirmações são do juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Antônio Augusto Cançado Trindade, que esteve em Curitiba esta semana para ministrar palestra e receber homenagem durante 4.º Congresso Brasileiro Direito Internacional.

Para Trindade, a atual rede de tribunais internacionais é um fenômeno novo e positivo que satisfaz a necessidade da comunidade internacional. No entanto, ele considera que os casos que chegam até os tribunais internacionais são uma parcela ínfima das múltiplas injustiças e abusos diários.

Por outro lado, os atuais excessos de unilateralismo e o perigoso recrudescimento do uso da força não têm impedido o desenvolvimento da atuação dos tribunais internacionais, observa. Ele defende a necessidade de despertar a consciência jurídica universal para dar novo conceito às próprias bases da ordem mundial.