A Holanda anunciou nesta sexta-feira (22) que apresentou ao parlamento uma lei que proíbe o uso de vestimentas como o véu, a burca e os lenços niqab, assim como outras peças que cubram o rosto em escolas, hospitais, escritórios da administração e no transporte público.
O ministro do Interior, Ronald Plasterk, informou da decisão do executivo dirigido pelo liberal Mark Rutte ao término do Conselho de Ministros de hoje.
Ele explicou que para o governo é uma decisão “importante para a segurança” e que está separada do debate sobre símbolos religiosos, informou a agência holandesa “ANP”.
A medida ainda terá que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A proposta do governo de Rutte inclui a possibilidade de impor multas de até 405 euros (cerca de R$ 1.400) caso a lei seja descumprida, e que as autoridades policiais poderão pedir a retiradas destes acessórios para fazer a identificação do cidadão.
A proposta holandesa “parte do princípio de que, em um país livre como a Holanda, todo mundo tem o direito de se vestir como quiser, mas esta liberdade está limitada unicamente em situações nas quais é essencial que uma pessoa possa olhar outra em prol da segurança”.
O governo acrescentou que a medida teria aplicação em escolas, hospitais, escritórios governamentais e transporte público, já que são espaços nos quais “o governo tem a responsabilidade de atuar mediante regulação”.
“O governo buscou um equilíbrio entre a liberdade das pessoas a usar a roupa que quiserem e a importância de haver uma comunicação mútua e reconhecível”, explicou o comunicado, que lembrou que um projeto anterior apresentado em 2012 sobre esse tipo de peças que afetava também seu uso na rua foi retirado da pauta.
Também lembrou que este novo projeto de lei foi elaborado de comum acordo entre os sócios da coalizão governamental, formada por liberais e trabalhistas.
Segundo o procedimento, após a aprovação do projeto de lei pelo Conselho de Ministros, a iniciativa será enviada ao Conselho de Estado, que dará sua recomendação ou não, e depois será apresentada no parlamento para receber o sinal verde definitivo, onde ainda poderá ser modificada pelos parlamentares.
