Parlamentares de oposição de Hong Kong anunciaram renúncia nesta quarta-feira (11) após a demissão de quatro legisladores pró-democracia, em meio ao cerco do governo chinês a dissidentes do território semiautônomo.
Autoridades Hong Kong informaram que os parlamentares eleitos democraticamente foram desqualificados, anunciando a mudança poucos minutos depois que o legislativo da China aprovou uma resolução que autorizava as autoridades locais a destituir políticos dissidentes sem passar pelos tribunais.
"Cedo ou tarde, todos seríamos desqualificados", disse Wu Chi-wai, líder do grupo pró-democracia, que confirmou separadamente a intenção dos outros 15 legisladores de renunciar na quinta-feira.
"Há separação de poderes segundo a Lei Básica, mas hoje, a decisão do governo central significa que a separação de poderes será eliminada. Todo o poder será centralizado no chefe do Executivo – um fantoche do governo central. Portanto, hoje é o fim [da política] 'um país, dois sistemas'", disse Wu, referindo-se ao princípio que garantia a Hong Kong um alto grau de autonomia em questões econômicas, jurídicas e políticas por 50 anos após sua transferência da Grã-Bretanha para a China em 1997.
"Hoje começa um novo jogo sobre como a batalha pela democracia será travada em Hong Kong", acrescentou Wu.
O que o legislativo da China decidiu?
O Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, o órgão legislativo mais importante da China, aprovou uma decisão nesta quarta-feira que prevê a demissão imediata de legisladores de Hong Kong que "deixarem de cumprir os requisitos legais de manter a Lei Básica e honrar o juramento de fidelidade à Região Administrativa Especial de Hong Kong", informou a agência de notícias estatal chinesa Xinhua.
O legislador poderá ser desqualificado e removido do cargo se: apoiar a independência de Hong Kong; se recusar em reconhecer a soberania da China e seu exercício de soberania sobre Hong Kong; buscar a interferência de países estrangeiros ou forças externas nos assuntos da cidade; ou cometer outros atos que ponham em risco a segurança nacional. Quem anunciará a decisão sobre a remoção de um legislador é o governo de Hong Kong, pró-Pequim.
A China defende que a decisão visa garantir a completa implementação da política "um país, dois sistemas", prevista na Lei Básica de Hong Kong. No entanto, ela serve como mais uma ferramenta para silenciar a oposição, que viu crescer seu apoio popular após os protestos pró-democracia e tinha esperanças de conseguir aumentar sua participação no legislativo local nas eleições marcadas para setembro deste ano e adiadas por um ano pela chefe de governo de Hong Kong, Carrie Lam.
Perseguição
As renúncias deixam a legislatura da cidade, em sua maioria pró-Pequim, como efetivamente um carimbo para políticas e leis governamentais. A medida ameaça derrubar décadas da difícil política legislativa de Hong Kong – onde a oposição às vezes atrasou, emendou e até frustrou a legislação governamental.
Os demais legisladores da oposição, no entanto, têm sido firmes na Câmara e enfrentaram críticas das autoridades por usarem táticas para atrasar as legislações. Vários foram recentemente presos pela polícia por causa de uma briga no Parlamento.
Os quatro legisladores afastados por Pequim nesta quarta-feira já tinham sido impedidos de concorrer à eleição parlamentar que ocorreria na cidade em setembro, mas que foi adiada devido, de acordo com a justificativa oficial do governo de Hong Kong, à pandemia de Covid-19.